As datas de vencimento e valores para o pagamento do IPTU 2017 não serão alterados. A decisão sobre a taxa de sinistro feita pelo STF não irá provocar mudanças na cobrança deste ano em Foz do Iguaçu. Os carnês já foram entregues pelos Correios e, devem chegar na casa dos contribuintes até 31 de maio.
De acordo com o vice-prefeito, Nilton Bobato, a decisão do STF em proibir municípios de cobrarem a taxa de sinistro no Imposto é posterior ao lançamento do tributo. “Os carnês foram gerados antes dessa divulgação, a decisão não foi publicada ainda, existe apenas uma notícia da decisão. Mesmo que essa publicação aconteça em breve, a cobrança segue normalmente em Foz”, esclarece.
Segundo Bobato, não há mais tempo para mudança. “Existe um convênio do Governo do Estado com o Município e uma Lei que permite que esse valor seja arrecadado junto ao carnê do IPTU. Para separar esses valores teríamos que reimprimir os carnês e hoje é impossível. Seria necessária uma nova licitação para reimpressão dos carnês, seria um desperdício de dinheiro público e acarretaria em muitos prejuízos também para o contribuinte”, disse.
“Quem já pagou ou irá pagar o IPTU pode ficar tranquilo. Todos os valores estão sim dentro da Lei, esse não é o primeiro ano em que o Governo do Estado usa o carnê do IPTU para arrecadar esse valor. Qualquer decisão que tivermos agora será posterior ao imposto deste ano, e mesmo que seja determinada a devolução de valores, cabe ao Estado que o faça, uma vez que o município não fica com esse dinheiro”, destaca o Secretário da Fazenda, Erton René Neuhaus.
Convênio
A taxa de combate a incêndio varia conforme a metragem do imóvel e também é aplicada para terrenos sem edificação. Imóveis de até 48m² estão isentos dessa cobrança. Os valores arrecadados não são destinados ao município. Por convênio, a cobrança feita no carnê do IPTU é repassada integralmente ao Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, Funrebom.
Em Foz do Iguaçu o valor arrecadado é de aproximadamente R$ 3 milhões por ano. “Teremos informação de como será feita essa cobrança nos próximos anos somente após a publicação do acórdão. O município tem um convênio apenas de repasse do recurso, talvez o município nem se enquadre nessa decisão do STF. Vamos ter essa decisão clara após a publicação”, acrescenta Bobato.
“Até o dia 14 de junho quem optar pagar seu IPTU em cota única recebe automaticamente o desconto de 10% do imposto. Esse valor, na maioria dos casos já supera a Taxa de Sinistro. O pagamento em cota única dentro do vencimento também garante um desconto ainda maior para o imposto do ano que vem. O desconto progressivo pode chegar a 25% em 2018. Mesmo
quem optar pelo parcelamento de até 7 vezes é importante que o faça. Nossa orientação é para que o contribuinte não deixe de pagar o Imposto”, enfatiza o secretário da Fazenda.
