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Foz do Iguaçu

Presidente da Câmara de Foz do Iguaçu promulga lei sobre o estatuto de defesa, controle e proteção animal A lei entra em vigor em 270 dias e prevê acabar com a superpopulação de cães e gatos abandonados no município

A lei entra em vigor em 270 dias e prevê acabar com a superpopulação de cães e gatos abandonados no município


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A preocupação das autoridades com o grande número de animais soltos nas ruas de Foz ganhou destaque maior para uma solução desde o ano passado, quando o Vereador Edílio Dall`Agnol (PSB) realizou audiência pública com diversos setores da sociedade para debater o problema de saúde pública e cobrar providências do município. O abandono dos animais oferece risco de transmissão de doenças ao homem.

 
O número estimado de cães e gatos em Foz do Iguaçu é de 70 mil. A estatística é baseada nas campanhas de vacinação, onde a imunização atinge 60 mil animais. Depois de cinco meses de revisão de uma lei implantada no município de Americana, interior de São Paulo, considerada referência na proteção animal, foi apresentado, em maio de 2012, o Projeto de Lei Complementar n° 06/2012, de autoria do próprio Presidente do Legislativo, e recebeu adaptações da Comissão Mista da Câmara, que acatou emendas propostas por especialistas, médicos veterinários, representantes do Centro de Controle de Zoonoses e da ONG Vida Animal. “Uma das prioridades será a castração dos animais acompanhada de uma campanha educativa para conscientizar as pessoas sobre o problema”, destacou Edílio.
 
A partir das emendas, foi gerado o substitutivo ao PLC n° 06/2012, que foi discutido e votado em outubro deste ano nas sessões ordinárias e agora foi promulgado, passando a ser Lei Municipal, que entrará em vigor em 270 dias. A matéria foi publicada na segunda-feira (19) no Diário Oficial do Município. Um dos pontos a ser destacado diz respeito à Guarda responsável, aspecto importante a ser trabalhado na consciência do cidadão para evitar os maus-tratos.
 
"Quando as pessoas adquirem um animal, muitas vezes, o fazem por impulso e não se dão conta de que um animal gera despesas com vacinas, ração e atendimento médico-veterinário", afirmou a médica veterinária Luciana Chiyo, se referindo à falta de responsabilidade de algumas pessoas que gera o grande número de animais soltos ou abandonados nas ruas. A lei também visa estimular campanhas de conscientização para que os proprietários não abandonem os animais. A fiscalização será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. 
 

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