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Foz do Iguaçu

Projeto de Lei sobre reposição salarial dos servidores públicos de Foz do Iguaçu ainda passará pela Câmara Em nota, assessoria de imprensa esclarece sobre problemas no holerite

Em nota, assessoria de imprensa esclarece sobre problemas no holerite


Por: Garon Piceli

Publicado em:

"Nos holerites correspondentes ao mês de agosto encaminhados aos servidores, a Prefeitura Municipal informa que a reposição de 1,39% sobre os vencimentos de julho não foi concedida por não ter sido a mesma aprovada pela Câmara Municipal.

A bem da verdade e para evitar que sofismas visando colocar os servidores contra a Casa de Leis prevaleçam, informamos que o Projeto de Lei nº 77, encaminhado ao Poder Legislativo para a devida avaliação dos vereadores está tendo sua tramitação regimental.

Pois bem, o referido Projeto foi protocolado no dia 18 de junho e rapidamente tramitou pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças e Orçamento. Após esta tramitação regimental o Projeto de Lei de autoria do Executivo propondo aos servidores do Município uma reposição salarial de 5,39 % até o final do ano de 2010, recebeu uma Emenda Substitutiva elevando o nível de reposição para 28,00%. Este percentual de reajuste proposto pela Emenda teve como parâmetro de cálculo a recomposição da perda salarial medida pelo INPC /IBGE concernente ao período de maio/2010 mais o percentual de 10,36% conforme Acordo Coletivo de Trabalho-ACT, referente a resíduos anteriores assinado em 1º de maio de 2005 pelo atual prefeito Paulo Mac Donald.   

Finalmente informamos que a Emenda Modificativa substituindo os 5,38 % propostos pelo Executivo por uma reposição salarial de 28,00% será votada pelos vereadores na sessão do dia 02 de setembro."

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