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Projeto sobre serviços de água segue em debate em Foz do Iguaçu Ao todo, 16 emendas entraram em discussão no plenário do Legislativo

Ao todo, 16 emendas entraram em discussão no plenário do Legislativo


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Em sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira (27) na Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, houve a leitura do parecer extrapauta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação das emendas n°09 a 32 ao Projeto de Lei n°06/2013, que trata da gestão associada que autoriza o poder executivo municipal a estabelecer com o Governo do estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

 

Foto: Assessoria
Vereadores se reuniram em sessão extraordinária nesta segunda-feira (27)

 

Após a análise das emendas pela comissão e pela consultoria jurídica da Casa concluiu-se que as emendas n°09, 11, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 29, 31 e 32 não mereciam apoio jurídico e ainda, a proposição n°25 não continua tramitando porque não teve assinatura da maioria absoluta dos membros da Câmara. Desta forma, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação deu parecer favorável às emendas: n°09, 11, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 29, 31, e 32.

As emendas tratam de alguns pontos específicos do Projeto. Como a n°15/2013 que propõe alterações como a transferência sem ônus à Sanepar os bens de propriedade do município necessários à ampliação dos sistemas, estabelecendo que o Executivo possa ceder tais bens à Companhia durante o período de vigência da concessão. A emenda n°30/2013, propõe prazo de vigência do programa de prestação de tais serviços por 10 anos prorrogáveis por igual período. As proposições que obtiveram parecer favorável da Comissão e o parecer contrário às emendas citadas voltam à discussão em sessão extraordinária desta terça-feira (28), às 14h.

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