Empresas parceiras

Igushuttle - Destino Iguassu - Passaporte Iguassu - IguFoz - Loumar Turismo
Noite Italiana - Hotel Bella Italia - Águas do Iguaçu Hotel - Bogari Hotel - Iguassu City Tour

contato@clickfozdoiguacu.com.br

(45) 3521-4041

Rua Venanti Otremba, 772. Sala 1.

CEP 85852-020 - Foz do Iguaçu

Paraná - Brasil

© Copyright - 2017 Foznet Soluções Digitais - Todos os direitos reservados.

Anúncio

Foz do Iguaçu

Saiba mais sobre a Lei da Ficha Limpa


Por: Garon Piceli

Publicado em:

A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de políticos com condenações por órgãos colegiados – formados por mais de um juiz – e aumenta o prazo de inelegibilidade de três para oito anos.

A regra prevê a inelegibilidade de pessoas físicas e dirigentes de empresas que receberam ou fizeram doações ilegais, e também atinge os magistrados e membros do Ministério Público que tenham sofrido sanções disciplinares ou deixado o cargo para evitá-las.
 
A lei torna inelegíveis candidatos que forem condenados por órgão colegiado em crimes como improbidade administrativa, abuso de autoridade, racismo, tortura, abuso sexual, formação de quadrilha, crimes contra a vida e crimes hediondos, dentre outros.
 
A lei, no entanto, prevê o efeito suspensivo da condenação. Se o candidato não concordar com a sentença, pode pedir a suspensão no Superior Tribunal de Justiça. Nesse caso, poderá continuar com a campanha, mas, seu processo vai tramitar mais rápido, terá regime de urgência.

Recomendado para você

Anúncio

Anúncio da revista D!VA

Anúncio

Anúncio

City Tour Foz do Iguaçu

Anúncio

Categorias

Assine

Logo do ClickFoz