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Seminário e audiência pública debatem pirataria e contrabando na fronteira Eventos em Foz do Iguaçu lideram discussões sobre o combate ao contrabando e a falsificação

Eventos em Foz do Iguaçu lideram discussões sobre o combate ao contrabando e a falsificação


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Formas de combate ao contrabando, à pirataria e à ilegalidade estão em debate no município paranaense de Foz do Iguaçu, desde quarta-feira (24/11), através de duas iniciativas. A primeira delas é o III Seminário Tríplice Fronteira, promovido pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, apoiado pela Secretaria da Receita Federal, com a participação de delegações dos países que compõem o Mercado Comum do Sul (Mercosul). A segunda, uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa na Câmara Municipal, com a participação da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) e de representantes da Polícia e da Receita Federais.

O território paranaense tem sido usado como corredor para a entrada de mercadorias ilegais no País, com perdas anuais estimadas em R$ 500 milhões em sonegação. No Brasil, os prejuízos chegam a R$ 20 bilhões por ano.

III Seminário Tríplice FronteiraRealizado anualmente em Foz do Iguaçu, o Seminário Tríplice Fronteira foi aberto na manhã desta quinta-feira (25) com um painel em que autoridades das aduanas brasileiras, argentinas, uruguaias e paraguaias apresentaram propostas de articulação institucional e operacional. Com o mesmo objetivo de articulação institucional e operacional, os painéis de amanhã reunirão representantes do Ministério Público e da Polícia.  

Em paralelo, ocorrem nesta quinta-feira, na sede local da Delegacia da Receita Federal do Brasil, treinamentos para que os agentes públicos possam identificar produto original de falsificado, conheçam as legislações de cada país do Mercosul e verifiquem as diferentes formas de atuação dos criminosos. Essas atividades terão a participação de empresas como Adidas, Abiótica, Hewllet-Packard, Imep, ,Interfarma e Lexmark, além dos Institutos Brasil Legal e de Capital Intelectual.

Audiência Pública – A Comissão Especial de Investigação da Sonegação de ICMS de Cigarros e Similares da Assembleia Legislativa do Paraná vem discutindo, em audiências públicas, formas para reduzir o contrabando no Estado. As sugestões fundamentarão um projeto de lei a ser aprovado pelo Legislativo em 2011 e encaminhado à sanção do Governo Estadual. Segundo o presidente e o relator da Comissão, deputados estaduais Fabio Camargo (PTB) e Plauto Miró Guimarães Filho (DEM), o governador eleito Beto Richa (PSDB) já manifestou interesse em criar mecanismos para reduzir a sonegação.

Segundo o diretor da ABCF no Paraná, Luciano Barros, o principal alvo da falsificação e do contrabando é o cigarro. No seu depoimento na audiência de quarta-feira (24), ele alertou que a produção paraguaia de cigarros poderia abastecer todo o Brasil: “O Paraguai possui 60 fábricas de cigarros que produzem cerca de 40 bilhões de unidades por mês, em turno de 24 horas”. A maior parte dessa produção fica ou passa pelo Paraná, afirmou Barros. “Essas fábricas têm capacidade de produzir 100 bilhões de cigarros por mês. É o que o mercado brasileiro consome”, alertou. 

O cigarro paraguaio é bastante consumido pela população paranaense em função do reço, disse Barros, lembrando que uma das principais marcas paraguaias detém 3% do mercado brasileiro. “No Paraguai uma carteira de cigarro é comprada por R$ 0,50. No Brasil esse mesmo produto é revendido por R$ 1,50, bem menos do que o produto nacional que custa, em média, R$ 4,00. Não tem como concorrer.” O preço do cigarro brasileiro é maior por causa do Imposto Sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) que incide sobre o produto. Reduzir a alíquota do ICMS para o produto no Estado é uma das propostas em estudo pelo deputado Fabio Camargo. “Nos estados onde a alíquota é menor, a produção de cigarros gera emprego. Se fizermos isso no Paraná, ganharemos socialmente”. 

Segundo o delegado José Alberto Igoas, representante da Polícia Federal na audiência, para se reduzir o contrabando é preciso promover uma mudança tributária. Ele sugere a criação de uma zona franca na região de Foz do Iguaçu ou a queda dos preços dos produtos nacionais por meio da redução de impostos, para concorrer com os produtos ilegais. “Minha experiência mostra que a repressão não adianta mais. Precisamos de uma nova lei tributária”, afirmou.

Estudo desenvolvido pela Universidade do Oeste do Paraná (Unioeste) apontou que os cigarros paraguaios contêm alta concentração de substâncias químicas proibidas no Brasil e, até mesmo, restos de animais, evidenciando que, além da sonegação de impostos, o contrabando também traz prejuízos para a saúde da população.

Dimas Bragagnolo, diretor-executivo da Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu (Acifi), relatou que a mão de obra da região Oeste do Estado, perto da fronteira com o Paraguai, é usada pelos contrabandistas. Um dos motivos para que isso aconteça é a falta de qualificação profissional, o que impede que as pessoas trabalhem em outras áreas.

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