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Foz do Iguaçu

Unila realiza 2º Fórum de Direito Sanitário em Foz Evento irá abordar as demandas do SUS na fronteira trinacional

Evento irá abordar as demandas do SUS na fronteira trinacional


Por: Lauane de Melo

Publicado em:

Como tratar a demanda por saúde pública que vem dos países vizinhos a Foz do Iguaçu? A pergunta vai conduzir os debates propostos pelo 2º Fórum de Direito Sanitário, que será realizado, nesta terça, 17, e quarta-feira, 18, pelo curso de Saúde Coletiva da Unila. O tema deste ano é “Direito à Saúde na Fronteira”. O fórum será realizado no Auditório do Sindicato dos Empregados no Comércio de Foz do Iguaçu (Rua Tiradentes, 353) e é aberto a toda a comunidade. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas neste link.

O evento vai abordar questões jurídicas e de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de fornecer dados e estudos para o debate do cenário atual em Foz do Iguaçu, que é o atendimento restrito a brasileiros e a estrangeiros com visto de permanência. “É um problema que está historicamente instalado em Foz do Iguaçu”, diz Rodne de Oliveira Lima, docente da Unila e um dos organizadores do fórum. “Do ponto de vista da lei, isso não pode acontecer. A Lei 8.080 [de criação do SUS] garante o atendimento dos serviços de saúde, inclusive a atenção básica, a todas as pessoas que estejam em território brasileiro, independentemente de serem brasileiros ou não, de residirem ou não no Brasil”, argumenta, ressalvando que a justificativa da gestão de saúde de que o custo financeiro não consegue ser suprido também é procedente, principalmente numa fronteira populosa como a de Foz do Iguaçu. “Como resolver? Vamos discutir isso. Queremos que a discussão passe a ser a da construção de uma solução”, completa.

A programação será aberta pela professora da Universidade do Vale do Rio do Sinos (Unisinos/RS), Sandra Martini, que vai apresentar, a partir das 9h, uma pesquisa realizada em três fronteiras brasileiras – Foz do Iguaçu (Paraguai), Santa Catarina (Argentina) e Rio Grande do Sul (Uruguai) – avaliando a utilização dos serviços de saúde pública por estrangeiros e como os municípios se organizam para esse atendimento. Na sequência, Gustavo Oliveira Vieira, docente de direito internacional na UNILA, vai falar sobre a garantia do direito à saúde previsto na Constituição Brasileira e nos tratados de direitos humanos dos quais o Brasil e outros países da fronteira são signatários. À tarde, será a vez de o Ministério Público e a Defensoria Pública apresentarem a questão sob o ponto de vista jurídico e as ações que estão tramitando na Justiça.

No dia 18, a discussão será focada no financiamento do sistema público e a gestão dos recursos financeiros para o atendimento às necessidades existentes na região da Fronteira Trinacional. “O Estado brasileiro diz que todas as pessoas têm direito, o SUS é nacional, não é só de Foz do Iguaçu. Então, vamos discutir como esse financiamento tem de ser feito e como estão as portarias, as leis que regem seu funcionamento. Encontrar a fórmula para respeitar o direito das pessoas, mas viabilizar isso financeiramente e administrativamente”, explica Lima.

Confira a programação completa do evento.

Serviço:
2º Fórum de Direito Sanitário
Data: 17 e 18 de novembro
Horário: das 8h30 às 17h
Local: Auditório do Sindicato dos Empregados no Comércio de Foz do Iguaçu – Rua Tiradentes, 353.

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