O uso sem controle de passagens aéreas – destinadas aos deputados para deslocamentos de seus estados a Brasília – levou o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a determinar estudos para a readequação e reestruturação geral e definitiva de todos pagamentos feitos pela Câmara.
Segundo nota da assessoria de imprensa da Câmara, as diretrizes da readequação serão a transparência “absoluta” (já definida nas verbas indenizatórias), a redução dos gastos e a sua publicidade para que todos tenham acesso. “Marcos legais claros e definitivos serão colocados à disposição de parlamentares e de todos interessados ainda nos próximos dias.”
O presidente da Câmara reconhece, na nota, que deputados, “inclusive ele próprio, destinaram parte dessa cota a familiares e terceiros não envolvidos diretamente com a atividade do Parlamento”.
Segundo a nota, tudo isso ocorria porque o crédito era do parlamentar, inexistindo regras claras definindo os limites da sua utilização. Ainda de acordo com a nota, surgem às vezes “equívocos na utilização da verba indenizatória, na de postagem, na de impressos e no aúxílio-moradia”.
No site da deputada Luciana Genro (Psol-RS), consta uma explicação da deputada sobre matéria publicada no jornal Zero Hora, de Porto Alegre, que compara passagens emitidas com créditos destinados a ela para o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz com as repassadas a artistas pelo deputado Fábio Faria (PMN-RN) para animar um camarote.
“Não aceito essa queixa publicada no Zero Hora, que coloca passagens que paguei para o delegado Protógenes ao lado de escandalosas passagens pagas a artistas para animar um camarote de uma empresa com dinheiro público. Não se pode comparar a luta contra a corrupção com essas dezenas de passagens para o exterior emitidas para as famílias de deputados fazerem turismo. São casos absolutamente distintos”, explicou.
A deputada alega, ainda, que não há nada de errado em emitir passagens para terceiros, pois está previsto no Regimento da Câmara. “Considero legítimo e dentro do exercício do meu mandato parlamentar usar essa cota para a luta contra a corrupção. Porque essa é a minha luta também, então apoio quem encabeça essa luta.”
O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) foi outro que ficou irritado com informações veiculadas na imprensa. Em nota, ele afirma estar indignado pelo envolvimento do seu nome: “É mentira que paguei passagem de minha mãe a Nova York com verba da Câmara dos Deputados. Ela viajou comigo e pagou sua própria passagem”.
O deputado esclarece que não viajou duas vezes como diz a matéria, mas apenas uma, e que essa viagem não foi a passeio. "Foi viagem oficial devidamente autorizada pela presidência da Câmara para o encontro anual da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos.”
Em outro trecho da nota, Ciro Gomes informa que, da verba de passagens aéreas, economizou para os cofres públicos mais de R$ 170.000 nos dois anos e quatro meses em que exerce o mandato parlamentar. “Tais recursos retornaram ao poder público, ao fim de 2007 e ao fim de 2008.”
