O vereador representado e com processo administrativo disciplinar em curso no Conselho de ética e Decoro Parlamentar, protocolou ao Presidente do Legislativo, Rogério Quadros (PTB), nesta quinta-feira, 08 de março, conforme art.90 do regimento interno da Casa de Leis. Agora, na primeira sessão subsequente, desta sexta-feira, 09, a renúncia do parlamentar será lida em plenário.
Em vista da situação, a Câmara realizou coletiva de imprensa com objetivo de falar a respeito do documento e dirimir quaisquer dúvidas. A renúncia foi acompanhada por uma declaração do Vereador Dr. Brito (Patriota), em que afirma que a decisão representa sua vontade, livre e consciente, para facilitar o livre andamento dos trabalhos no Legislativo.
Questionada sobre o andamento do processo que corre no Conselho de Ética, a Presidente do órgão, Vereadora Nanci R. Andreola explicou que “haverá uma reunião com os integrantes do Conselho e Departamento jurídico da Casa com fins de tomar decisão final sobre o andamento ou não do processo”. O Processo administrativo disciplinar pode acarretar tanto em perda de mandato, quanto dos direitos políticos por oito anos.
Segundo a Legislação Federal, o vereador Dr.Brito (Patriota) teria até o dia 06 de fevereiro (antes da denúncia ter sido lida em plenário), para renunciar ao mandato sem perda dos direitos políticos. Nesta mesma data, a representação foi acatada pelo Plenário.
Indagado sobre a suplência do cargo, vereador Rogério Quadros (PTB), explicou que “O Legislativo fará uma consulta ao TRE com relação ao quórum e quantidade de votos do suplente do parlamentar”.
