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Vereadores de Foz do Iguaçu aprovam criação do Fundo Especial da Câmara Municipal Projeto foi votado em segunda discussão em Sessão Extraordinária e aprovado por unanimidade

Projeto foi votado em segunda discussão em Sessão Extraordinária e aprovado por unanimidade


Por: Garon Piceli

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Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, 29, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o Projeto de Lei que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à criação da Unidade Orçamentária, Fundo Especial da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (FEC), ao Orçamento Geral do Município, e também à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 113.471,38 (cento e treze mil, quatrocentos e setenta e um reais e trinta e oito centavos).

Conforme consta no texto, não foi previsto a criação da Unidade Orçamentária para o Fundo Especial da Câmara Municipal, tendo em vista que a matéria foi sancionada somente em 18 de dezembro de 2009, quando o orçamento de 2010 foi elaborado.
 
Entretanto, torna-se necessária sua abertura para atender às despesas de capital no que tange a aquisição de equipamentos e material permanente, visando assim, sua modernização institucional. 
 
O segundo Projeto da Ordem do Dia, referente a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente não foi votado, pois o texto precisou ser retificado, com a inclusão de duas Emendas Aditivas, e volta a discussão com Nova Redação na próxima Sessão Extraordinária, dia 04.

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