A extrema falta de alimentos e a incerteza de quando a pessoa poderá fazer outra refeição, atinge 19 milhões de brasileiros, segundo o relatório mais recente da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional em 2021.Pensando em meios de garantir acesso a alimentos básicos a um custo menor, em que as pessoas tenham condição de se alimentar diariamente, a Câmara de Foz aprovou durante a sessão desta quinta-feira, 17 de fevereiro, o projeto de autoria da vereadora Protetora Carol Dedonatti (PP), que cria o Programa Armazém da Família.
A parlamentar defendeu a matéria: “O presente projeto de lei tem por objetivo criar o programa Armazém da Família, que é de segurança alimentar e nutricional. Oferece alimentos básicos e produtos de limpeza e higiene pessoal, no valor abaixo do convencional. A segurança alimentar é um direito humano. O projeto vem ao encontro das pessoas que têm baixa renda e encontram dificuldades de adquirir produtos básicos de alimentação e higiene. Municípios como Curitiba já possuem”.
O objetivo do programa é atender pessoas com renda até três salários mínimos nacionais. A proposta é que entidades com finalidades sociais e vinculadas a programas sociais também possam adquirir aos produtos comercializados pelo armazém. Para terem acesso ao programa, as famílias deverão se cadastrar na secretaria municipal de desenvolvimento, comercial, industrial e agropecuário.
As famílias cadastradas poderão fazer compras no valor de até dois salários mínimos por mês, após receberem o cartão de identificação, que será utilizado apenas por um membro da família, devidamente inserido no programa. As entidades, por sua vez, podem adquirir os produtos até o valor de 10 mil reais mensais.
Com aprovação dos vereadores, o projeto será encaminhado para sanção do Prefeito Chico Brasileiro.
