Os vereadores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovaram nesta quarta-feira (4), na primeira sessão ordinária do mês de agosto e em primeira discussão, dois Projetos de Lei e um parecer contrário.
Dentre os projetos um dispõe sobre a instituição do programa de Prefeito Mirim nas escolas das redes municipal, estadual e particular de ensino, de autoria do vereador José Carlos Neves (PMN). Segundo o autor, o objetivo é levar cidadania aos alunos. “Eles vão começar a discutir política, meio-ambiente, desenvolvimento e cultura. O importante é levar a cidadania e despertar o interesse pela prática saudável da política”, afirmou.
O outro projeto, de autoria do prefeito municipal, autoriza a desafetação de uma área de propriedade do Município. A área liberada será parte da Rua Noel Rosa, necessária para a construção de um Centro da Juventude, obra que será objeto de convênio entre o Governo do Estado do Paraná através da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude. O espaço será utilizado para a prática pedagógica progressista, prioritariamente para jovens de 12 a 18 anos, em situação socialmente vulnerável em resposta à política pública paranaense para os jovens e adolescentes.
O Centro da Juventude contará com um bloco para atividades educacionais, laboratório, biblioteca, sala de informática, auditório, sala multiuso para práticas de dança, e formação ao mundo do trabalho e uma rádio comunitária experimental. Na área esportiva contará com praça, teatro de arena, pista de skate, ginásio poliesportivo e piscinas. O custo estimado para implantação da obra é de R$ 2 milhões. De acordo com o líder do prefeito na Câmara, vereador Gessani da Silva (PP), o centro será um espaço para esporte, lazer, entretenimento e, principalmente, formação de caráter do jovem.
Impasse – Outra matéria que estava na pauta e acabou recebendo pedido de ‘vistas’ foi o polêmico projeto que dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, lojas de conveniência e similares no Município de Foz do Iguaçu, de autoria do vereador Hermógenes de Oliveira (PMDB). O projeto já estava sob um pedido do vereador Edson Narizão (DEM) que o devolver se manifestando contrário à aprovação. De acordo com o vereador, a preocupação com a diminuição da violência é importante, mas acredita que não é fechando os estabelecimentos dos bairros e mantendo os do Centro da cidade abertos que a situação será resolvida.
O vereador Nilton Bobato (PCdoB) relembrou a Audiência Pública realizada na Câmara, em julho, para debater o assunto e concluiu que, de acordo com os números apresentados pelas autoridades presentes na ocasião, grande parte dos homicídios, por exemplo, não ocorrem em bares ou nos horários definidos pelo projeto. “Estamos propondo que fechem nos bairros e mantenham os do Centro aberto, criando assim uma zona de exclusão. Criamos desemprego e uma concorrência desleal entre os comerciantes sem ter a certeza de que isso irá resolver o problema. Talvez bastasse aumentar o policiamento e a fiscalização desses locais”, afirmou.
Para o autor do projeto mesmo que os índices sejam pequenos qualquer vida que for salva com a medida já é uma contribuição. “Uma vida é importante mesmo que o índice seja pequeno. Não deslocam às vezes um helicóptero para salvar uma vida dependendo da situação? Acho se evitarmos uma morte já será válido”, defendeu.
Depois de grande debate em torno do assunto, o vereador Gessani da Silva afirmou querer discutir ainda mais a matéria com a intenção de contribuir com o assunto e para isso pediu ‘vistas’ do projeto.
Sessões Extraordinárias – Após a Sessão Ordinária foram realizadas duas Sessões Extraordinárias. A primeira tratou principalmente do Projeto de Lei de autoria do Prefeito Municipal que concede abono assiduidade aos servidores públicos municipais com vencimento básico de até R$ 1.500 e aos servidores que atuam nas séries iniciais e Educação Infantil mediante apuração da assiduidade, a título de complementação remuneratória do Magistério. Quatro emendas ao projeto foram discutidas e votadas sendo todas elas aprovadas. Na mesma sessão foi aprovada em segunda discussão um Projeto de Emenda à Lei Orçamentária Municipal (LOM).
Na segunda Sessão Extraordinária foi aprovada em única discussão uma Emenda Aditiva ao Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
