Os trabalhadores com visão em apenas um dos olhos, a chamada visão monocular, serão incluídos no Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (PPD), do Governo do Paraná. O Estado é o primeiro do Brasil a reconhecer o direito desses candidatos na disputa por um cargo na iniciativa privada, beneficiando-se da lei de cotas.
A medida foi motivada pela decisão do Superior Tribunal de Justiça, que permite que pessoas total ou parcialmente cegas de um olho concorram à vagas reservadas para pessoas com deficiência em concursos públicos. “A Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Promoção Social entende que a súmula 377, que trata do assunto no âmbito público, estende o direito para empresas privadas”, explica o secretário Nelson Garcia.
O coordenador do programa, Simão Stczaukoski, acredita que o número de contratações nas Agências do Trabalhador que oferecem o serviço vai aumentar. “Mais pessoas vão poder se cadastrar no Sistema Público de Empregos e muitas vão ser contratadas. Existe uma procura muito grande por profissionais com deficiência, que tenham qualificação profissional. Esta medida, aliada aos cursos gratuitos que o Governo oferece, vão ajudar empregados e empregadores”, destaca ele.
Ângela Carstens, coordenadora de Intermediação de Mão-de-Obra, da Secretaria, lembra que toda empresa com 100 ou mais empregados deve preencher de 2% a 5% dos seus cargos com trabalhadores reabilitados ou com deficiência. “Um dos objetivos do PPD é fazer a intermediação entre a empresa que precisa cumprir a lei de cotas e o trabalhador com deficiência que precisa de oportunidade para conseguir uma vaga de emprego”, ressalta.
NÚMEROS – Neste primeiro semestre, mais de 1.043 pessoas conseguiram trabalho, com carteira assinada, através do Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência. Desde 2003, foram oferecidas 27.996 vagas de emprego formal pelo serviço, sendo que 11.433 foram preenchidas.
