Os diferentes entendimentos quanto à exigência de seguro saúde para entrada na Argentina assustaram viajantes brasileiros e causaram a “ira” de representantes do trade turístico em Puerto Iguazú. Eles acusam a mídia brasileira de difundir desinformação. Mas, afinal de contas, de quem é a culpa pela tal “desinformação”?
Desde 29 de maio de 2025, turistas estrangeiros que desejam entrar na Argentina devem, oficialmente, apresentar um seguro de saúde que cubra despesas médicas durante sua permanência no país. A medida foi formalizada por meio do Decreto 366/2025, publicado no Boletim Oficial da República Argentina, e inclui todo e qualquer estrangeiro — inclusive quem cruza a Ponte Internacional Tancredo Neves, saindo de Foz do Iguaçu rumo a Puerto Iguazú.
De acordo com o novo regulamento, todos os estrangeiros — independentemente da categoria migratória — deverão apresentar, no momento da entrada, uma declaração jurada que comprove:
- o motivo da viagem;
- a existência de um seguro de saúde válido, com cobertura para atendimentos no território argentino.
A única exceção prevista são os casos de emergência, nos quais o atendimento será garantido mesmo que o estrangeiro não tenha seguro e não possua residência permanente. Fora dessas situações, os serviços de saúde pública só poderão ser utilizados mediante apresentação do seguro ou pagamento prévio dos custos.
A regra faz parte de um pacote de mudanças na Lei de Migrações da Argentina (Lei nº 25.871) e visa conter o uso indiscriminado do sistema público de saúde por estrangeiros em situação temporária. Ainda segundo o Decreto, “estrangeiros sem o seguro exigido podem ser barrados na fronteira”.
O que está acontecendo na prática?
Nada.
Na fronteira entre Foz do Iguaçu e Puerto Iguazú, nenhuma cobrança está sendo feita. Nenhum comprovante de seguro saúde tem sido exigido.
Uma semana após o anúncio do Decreto 366/2025, a Ministra da Segurança Pública da Argentina, Patricia Bullrich, cedeu entrevista para a imprensa argentina, abordando o tema sobre as mudanças nas políticas de imigração e gerou polêmica ao contradizer o texto publicado no Diário Oficial.
“Não será obrigatório”, disse ela sobre a exigência de seguro saúde para entrar no país. A declaração foi dada em entrevista à LN+ (canal de televisão argentino do grupo de mídia La Nación), onde expressou apoio às medidas implementadas pelo governo.
“O que acontecerá, assim como nos EUA, é que a pessoa será cobrada pelas despesas médicas, se for o caso, e terá que pagar”, afirmou. No entanto, alertou: “Se não pagar, não poderá entrar no país novamente. Haverá novas sanções.”
Acusações de terrorismo midiático
Em Foz do Iguaçu, o presidente do SINDETUR, Fernando Antonio Martin Maye, também vem tentando alertar que não há nenhuma mudança vigente.
“O Milei não mudou nada. Eu compartilhei o decreto. Não mudou nada para entrar na Argentina. É passar por Puerto Iguazú e ponto! Não tem exigência de seguro de saúde, não tem nada disso. Nada do que eles estão falando é verdade…”, afirmou Martin Maye.
Segundo ele, alguns representantes do trade de turismo argentino em Puerto Iguazú vêm acusando a mídia brasileira de terrorismo midiático, em busca de engajamento e compartilhamento.
Mas a pergunta que fica é: estaria a mídia brasileira errada ao entender que a frase “estrangeiros sem o seguro exigido podem ser barrados na fronteira” torna o seguro saúde uma exigência na Argentina?
Ou será que o Governo da Argentina errou ao não deixar isso claro, podendo se valer do entendimento que quiser quando decidir barrar, sem ter que dar maiores explicações?
A mídia brasileira errou criando terrorismo midiático ou o Governo da Argentina e o trade turístico de Puerto Iguazú é que estão com um sério déficit nos setores de jornalismo, marketing e relações públicas?
Imagem: Reprodução Canal LN+ La Nación/AR
