A Secretaria de Meio Ambiente de Foz do Iguaçu inicia a partir de segunda-feira (24) uma força tarefa para retirar os cavalos das ruas baseado na lei municipal numero 3.512, de 18 de dezembro de 2009. No artigo 1º consta: “Fica proibida a circulação dos veículos de tração animal, durante o dia e a noite nas vias urbanas do município de Foz do Iguaçu”.
O trabalho contará com a participação do Foztrans, Guarda Municipal, Policia Militar, Força Verde, Conselho Tutelar da Criança e Secretariara Municipal de Assistência Social. Os detalhes da operação foram definidos na manhã de sexta (21) durante reunião conjunta de todos os órgãos envolvidos. A lei foi criada para evitar riscos de acidentes, transtornos no trânsito, maus tratos aos animais, poluição das ruas, exploração do trabalho infantil, e ainda tentar tirar crianças e adolescentes das situações de risco.
De acordo com o secretário do Meio Ambiente, Edson Mezomo, a lei está em vigor e será cumprida. “Estamos vendo um meio legal para os responsáveis poder retirar os animais depois de pagar uma multa. A partir da próxima semana estaremos disponibilizando um telefone para a população denunciar maus tratos e abandono dos animais”, informou.
Os recicladores ambientais podem continuar na atividade desde que façam parte de cooperativas. Estas organizações podem celebrar convênio com o Município que atualmente disponibiliza nove barracões licenciados para atender as famílias que sobrevivem da coleta de reciclados. As cooperativas colocam caminhões para recolher o material, bem como a empresa concessionária de coleta de lixo na cidade encaminha os recicláveis para estes locais apropriados.
Nestes barracões os recicladores fazem a separação e obtém renda com a comercialização do material para empresas especializadas. A Secretaria de Assistência Social também mantém um cadastramento específico para estas famílias que recebem complemento para o sustento através dos diversos programas sociais disponíveis.
As medidas adotadas pelo Município cumprem a Lei Ambiental coibindo também a formação de lixões em locais impróprios como fundos de quintal. Normalmente esta irregularidade está sendo cometida por catadores particulares (desvinculados de cooperativa) que fazem o recolhimento e armazenamento inadequado de recicláveis. A atitude vem causando grande transtorno principalmente nos bairros devido ao odor, sujeira e proliferação de insetos, colocando em risco a saúde pública. A partir de agora, a pessoa flagrada armazenando recicláveis fora dos barracões licenciados será enquadrada na lei federal de crimes ambientais e pode ser presa.
