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sex, 27 de mar 2026

Projeto sobre área de interesse turístico é colocado em consulta

O Conselho de Desenvolvimento Social e Econômico de Foz do Iguaçu abriu consulta pública sobre a minuta do projeto de lei para transformar a cidade numa “área especial de interesse turístico”. A proposta, que prevê a criação de territórios e regimes especiais para tributação, comércio, crédito, investimentos e simplificação das exigências administrativas, pode ser consultada neste link

A mais nova versão do texto da preposição foi apresentada pelo presidente do Fundo Iguaçu e secretário da mesa diretora do Codefoz, Gilmar Piolla; e pelo diretor de Desenvolvimento do Turismo, da Secretaria Municipal de Turismo, economista sênior José Borges Bomfim Filho, na última plenária do colegiado, dia 2 de dezembro.

A minuta possui 44 artigos, que tratam dos conceitos, princípios, objetivos e estratégias das áreas especiais, bem como da sua implantação, regime de benefícios e incentivos, contrapartidas e efetiva contribuição para o desenvolvimento, governança, gestão e disposições gerais. “Estamos trabalhando agora na justificativa do projeto de lei para entregar ao Ministério do Turismo”, disse Piolla.

Entre os pontos levantados pelo projeto, está a criação de um ambiente favorável para validação da cota de compras de US$ 500 no exterior, isenção de impostos, criação de lojas francas, implantação de cassinos, licenciamento ambiental simplificado, maior facilidade em captação de recursos públicos e incentivos para parceria público-privada (PPP).

Para Bomfim Filho, o importante é entender que dentro do território diferenciado haverá uma série de regimes especiais em áreas específicas, como tributária, comercial e serviços públicos. O objetivo marco é criar um ambiente favorável para o desenvolvimento de negócios, colocando Foz do Iguaçu no mapa dos grandes investimos turísticos.

As considerações ao texto da minuta do projeto de lei para criação das Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEIT) podem ser encaminhadas para o email secretaria@codefoz.org.br. As colaborações também podem ser apresentadas diretamente em plenária técnica ou câmara técnica do Codefoz. Mais informações pelo telefone (45) 2105-8134.

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Foz do Iguaçu, reconhecida mundialmente como um dos maiores mosaicos multiculturais do Brasil, será palco de um debate essencial para a coexistência harmônica. No próximo domingo, 29 de março, às 20h30, a Mesquita Omar Ibn Al-Khattab sedia o Fórum Nacional Inter-religioso de Combate à Intolerância Religiosa.

O evento, que acontece no salão nobre do templo, busca consolidar um espaço de diálogo permanente. Lideranças de diversas matrizes, do Candomblé ao Cristianismo e Islamismo, compartilharão experiências para fortalecer a liberdade de culto e a laicidade garantidas pela Constituição de 1988.

Tríplice Fronteira: O laboratório da tolerância

Com uma população que abriga entre 80 e 95 nacionalidades e etnias, a região trinacional integra tradições de forma pacífica. Para o Sheikh Mohamed Khalil, líder religioso da Sociedade Beneficente Islâmica, a escolha da mesquita como sede é simbólica. “Quem é carente de paz dificilmente oferece a paz. Construir a paz é uma obrigação de todos”, afirma.

O fórum também conta com a participação de figuras como Dom Sergio de Deus Borges (Bispo Diocesano) e o Pastor Gilson Alcantara (Presidente do COPEFI), que destacam a importância de criar “pontes” entre as religiões para superar preconceitos.

Combate ao racismo estrutural e valorização cultural

Para Laysmara Carneiro Edoardo, presidente do Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT/PR), a religiosidade é indissociável da manutenção do território e da cultura. O Paraná reconhece hoje 13 segmentos de povos tradicionais, incluindo quilombolas, indígenas e povos de terreiro.

Neste contexto, Mãe Edna de Baru, referência da expressividade negra na fronteira, reforça que o evento é uma oportunidade de visibilidade. “Na cultura de terreiro, a intolerância ainda bate muito às nossas portas. Eventos assim são grandiosos para mostrarmos o que somos”, pontua a Iyalorisa.

Educação e Direito como ferramentas

A mediação do debate ficará a cargo do jornalista Roberto Nonato, que ressalta a laicidade do Estado como pilar fundamental. Além dele, a Dra. Jamila Hussein (ANAJI) lembra que esses encontros transformam princípios jurídicos abstratos em práticas concretas de cidadania e educação jurídica.

União de crenças: Da esquerda para a direita, Dom Sergio (Bispo Diocesano de Foz); Sheikh Mohamed Khalil (Sociedade Beneficente Islâmica); Laysmara Carneiro Edoardo (Presidente do CEPCT/PR) e Sheikh Oussama El Zahed (Líder religioso da Mesquita de Foz). Foto: Divulgação

Programação e Palestrantes:

  • Roberto Nonato: Jornalista e radialista com 30 anos de carreira.
  • Laysmara Carneiro Edoardo: Socióloga, Dra. em Sociologia (USP) e Pres. do CEPCT/PR.
  • Dra. Jamila Hussein: Diretora social da Associação Nacional de Juristas Islâmicos (ANAJI).
  • Sheikh Jihad Hammadeh: Vice-presidente da União Nacional das Entidades Islâmicas (UNI).
  • Dra. Anice Gazzaoui: Advogada e primeira vereadora muçulmana da América Latina.
  • Dom Sergio de Deus Borges: Bispo Diocesano de Foz do Iguaçu.
  • Dr. Luciano Lima: Pres. da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB Foz.
  • Pastor Gilson Alcantara: Presidente do COPEFI.

Serviço

Evento: Fórum Nacional Inter-religioso de Combate à Intolerância Religiosa
Data: 29 de março (domingo)
Horário: 20h30
Local: Salão nobre da Mesquita Omar Ibn Al-Khattab (Rua Palestra, 148 – Centro)
Inscrições: Gratuitas via Sympla (Gera certificado de 4 horas).

 

 

Foto em destaque: Christian Rizzi/Arquivo Mesquita de Foz

O Samu de Foz do Iguaçu recebeu, na manhã desta quinta-feira (26), 21 novos equipamentos médicos, incluindo aparelhos de padrão internacional para o atendimento de pacientes em estado grave. Atualmente, o Samu realiza entre 2,8 mil e 3,2 mil atendimentos mensais. O fluxo abrange desde casos clínicos e traumáticos até emergências obstétricas e psiquiátricas.

A nova remessa inclui itens essenciais para salvar vidas no local da ocorrência, antes da chegada ao hospital. Entre eles, estão: 3 cardioversores, equipamentos para reverter batimentos cardíacos irregulares e tratar paradas cardiorrespiratórias e 3 monitores multiparâmetro, utilizados no transporte de pacientes críticos para monitorar sinais vitais em tempo real. Além disso, foram entregues 15 oxímetros de pulso, que serão distribuídos por toda a frota de ambulâncias da cidade.

Segundo o coordenador-geral do Samu, Fabrício Dzioba, a escolha dos aparelhos foi rigorosa. “Buscamos equipamentos essenciais para o atendimento de urgência.  Com esses equipamentos, é possível realizar atendimentos no local, como o eletrocardiograma e a cardioversão”, explicou.

Origem dos recursos

A aquisição é fruto de emendas parlamentares de 2024, indicadas pelos vereadores Anice Gazzaoui, Adnan El Sayed, Cabo Cassol, Yasmin Hachem e pelo ex-vereador Jairo Cardoso. O processo da compra exigiu paciência e rigor técnico, para atender às exigências de qualidade do Samu.

Como pedir ajuda?

O atendimento começa pelo telefone 192. A ligação cai na Central de Regulação, onde um médico avalia a gravidade e decide qual recurso enviar: motolância, ambulância de suporte básico ou a unidade de suporte avançado (UTI móvel).

 

Veja mais matérias sobre saúde. 

Imagem destacada: Prefeitura de Foz do Iguaçu.

Com informações da Prefeitura de Foz do Iguaçu.

Motoristas e passageiros com voos programados para a manhã desta sexta-feira (27) precisam redobrar o planejamento. O Consórcio Dalba-Bandeirantes informou que realizará um desmonte de rochas controlado na Rodovia das Cataratas (BR-469), especificamente na região do KM 19, ponto que dá acesso ao Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu.

Para a execução do serviço, o tráfego será totalmente interrompido em ambos os sentidos no período das 05h45 às 07h. Durante este intervalo, nenhum veículo poderá circular pelo trecho.

Programação é fundamental para evitar perda de voos

Como a intervenção ocorre exatamente no acesso ao aeroporto, a recomendação é que os passageiros se desloquem com antecedência extra. Quem possui voos com partida ou check-in previstos para o início da manhã deve chegar ao terminal antes das 6h para evitar ficar retido no bloqueio.

Segurança e Moradores

A interdição visa garantir a integridade dos trabalhadores e usuários da rodovia durante a explosão. Por questões de segurança, os moradores da área diretamente afetada já foram orientados pelas equipes técnicas a se ausentarem temporariamente de suas residências durante a detonação, retornando logo após a liberação da via.

A intervenção faz parte do cronograma de obras de duplicação da via, etapa fundamental para a ampliação da capacidade e segurança da principal rota turística da cidade.

O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é um processo de integração regional estabelecido em 1991. Formado inicialmente por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, o bloco passou por expansões recentes com a incorporação da Bolívia como Estado Parte e do Panamá como Estado Associado. Atualmente, a Venezuela segue suspensa de seus direitos e obrigações no grupo. Outra movimentação do bloco é o Acordo Provisório com a União Europeia, que está próximo de entrar em vigor. 

Acordo com a União Europeia

A partir do dia 1 de Maio de 2026, o Acordo Provisório de Comércio com a União Europeia vai entrar em vigor. O tratado visa eliminar tarifas de exportação e importação entre os dois blocos, o que pode abrir as portas de Foz do Iguaçu e da região para o mercado europeu, facilitando o comércio de produtos e o intercâmbio de serviços e tecnologia.

Como funciona na prática?

O foco central do Mercosul é a criação de um espaço comum para gerar oportunidades comerciais e de investimentos. Isso é feito através da integração das economias nacionais ao mercado internacional.

Diferente de outros acordos apenas comerciais, o bloco possui uma estrutura institucional própria e três idiomas oficiais: português, espanhol e o guarani (incorporado em 2006). Os documentos oficiais são redigidos no idioma do país que sedia as reuniões do período.

Quais países fazem parte do bloco?

Os Estados Partes são os membros plenos que têm voz, voto e seguem a Tarifa Externa Comum (TEC): Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Venezuela (se encontra suspensa de todos os direitos e obrigações à condição de Estado Parte). 

Já os Estados Associados são os países que participam de reuniões e possuem preferências comerciais, mas não têm poder de decisão nas normas internas do bloco: Chile, Colômbia, Peru, Equador, Guiana, Suriname e Panamá.

O que muda na vida dos moradores?

Para quem vive em regiões de fronteira, é possível ver como os acordos do Mercosul impactam diretamente o cotidiano dos habitantes. O acordo fornece a Livre Residência, facilitando o estabelecimento de moradia e o direito ao trabalho em qualquer um dos Estados Partes. Também está previsto o Trânsito com Documento de Identidade, dispensando o passaporte para viagens entre os países membros, sendo necessário apenas o RG. Por último, a Integração Educacional com protocolos para facilitar o reconhecimento de estudos e diplomas em diferentes níveis de ensino.

 

Imagem: Reprodução/Mercosul

Com informações do Mercosul e do Governo Federal.

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