| Foto: Assessoria |
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| O vereador Zé Carlos será julgado pela comissão processante na terça-feira (11) |
O julgamento vai acontecer na terça-feira (11), após a sessão ordinária da Câmara Municipal. As denúncias feitas pelo ex-assessor, Jair José Servo dos Santos, são de compra de votos, desvio de verba pública, abuso de poder econômico, prevaricação, falta de decoro parlamentar e formação de quadrilha.
A comissão processante, composta pelos vereadores Nanci Rafain Andreola (PDT), Valdir de Souza Maninho (PMDB) e Rodrigo Cabral (PSB) apresentou o parecer final sobre os denúncias levantadas pelo ex-assessor. Segundo o relatório da CP, “durante o processo as partes foram devidamente ouvidas. Além das partes foram colhidas as provas testemunhais aludidas tanto pela acusação quanto pela defesa”.
Também apontou o documento: “ainda que houvesse a entrega de algum valor para o acusado, fosse ele proveniente de empréstimo realizado por servidor ou não, seriam as partes, já que devidamente capazes segundo lei civil, perfeitamente livres para contratar, de forma verbal ou escrita, o que lhes parecesse mais conveniente. Daí não haveria que se cogitar em manutenção do servidor num cargo público, mesmo que os cargos em comissão são providos de pessoas de confiança do gestor, admitindo a exoneração ad nutunm, isto é, imotivadamente e independentemente a instauração de processo administrativo, ao contrário do que ocorreria caso se objetivasse a exoneração de um servidor ocupante de cargo efetivo e detentor de estabilidade.”
O relatório final segue: “Destarte, face a precariedade das provas da existência de alguma conduta tipificada no decreto—lei 201/67 praticada pelo vereador Zé Carlos, esta comissão decide pela improcedência da acusação”.
Durante o julgamento, 14 vereadores, em voto secreto, vão julgar pelo arquivamento ou não do processo em pauta. A sessão é aberta a toda a população.
