Dando continuidade aos trabalhos de terça-feira (17), a pedido do vereador Hermógenes de Oliveira (PMDB), na quinta-feira (19) foi realizada mais uma Sessão Ordinária, onde foram derrubados dois Vetos referentes a licitação do Transporte Coletivo de Foz.
O primeiro a ser votado foi o Projeto de autoria dos vereadores Sergio Beltrame (PMDB), Rodrigo Cabral (PSB) e Luiz Queiroga(DEM) sobre a garantia de cobradores em cada ônibus em circulação na cidade.
Conforme a justificativa do Veto feito pelo Prefeito Municipal, a gestão, delegação, planejamento e fiscalização do serviço de Transporte Coletivo é de competência do Poder Executivo. Ainda assim, com 10 votos contrários, o Veto foi derrubado.
Já o Projeto de Lei de Edílio Dall’Agnol (PSB) e outros, é referente a regulamentação da licitação do transporte coletivo. O PL propõe que o procedimento licitatório deverá definir a delegação em quatro lotes operacional único, não podendo a mesma empresa operar mais de um lote. O projeto também prevê que as concessões aos serviços de transporte coletivo serão outorgadas pelo prazo máximo de 10 anos.
A justificativa dada pelo Prefeito foi que essas determinações invadem a autonomia do Poder Executivo e interferem diretamente nos estudos técnicos. Também com 10 votos, o Veto foi derrubado. O prazo para promulgação de ambos Projetos é de 48h.
Foram aprovados, ainda, três projetos em 2ª discussão. O primeiro, do vereador Queiroga, dispõe a concessão de subvenção social a Casa de Apoio Esperança em Cristo. O segundo, do Chefe do Executivo, outorga a permissão de uso de imóveis do município ao Grupo Teatral Foz – Casa do Teatro. E o terceiro, também do Prefeito Municipal, permuta de terreno do município por terreno da COPEL.
A Problemática do Transporte Urbano em Foz do Iguaçu
