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A problemática do Transporte Urbano em Foz do Iguaçu

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Na primeira matéria entenda por que o município de Foz do Iguaçu foi obrigado a realizar um projeto de licitação para o Transporte Urbano, e veja o motivo por qual ele é tido como um projeto histórico no desenvolvimento urbano.

Nas próximas matérias você verá a impressão da população sobre os ônibus, horários, rotas, destinos, cartão único e tudo o que envolve essa questão.

 

Transporte Urbano

 

Quatro empresas possuem a permissão em Foz do Iguaçu para atuar no transporte coletivo urbano de passageiros. Mesmo a Lei Orgânica do município determinando que seja realizada uma licitação para a obtenção da licença isso nunca aconteceu.

Porém, em meados de 2009, o Ministério Público (MP) do estado do Paraná, determinou e fixou prazo para que uma licitação fosse realizada.

 

Representação

 

Tudo começou a partir da ação popular movida junto ao MP pelo médico José Elias Aiex Neto, em outubro de 2008, logo após as eleições. 

A ação foi determinada no dia 02 de julho, pelo Juiz de Direito da Quarta Vara Cível, Dr. Marcos Antonio de Souza Lima. O documento, de responsabilização por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público contra as ações do município de Foz do Iguaçu, favorecendo empresas do setor de transporte urbano, tais quais: Transportes Urbanos Balan LTDA, Irmãos Rafain LTDA, Expresso Cidade de Foz LTDA, Viação Itaipu LTDA e Gatti Grande Agência de Tour Turístico Internacional.

 

Licitação

 

Naquela ocasião o MP sustentou que o prefeito Paulo Mac Donald prorrogou os contratos de concessão de serviço público de Transporte Coletivo com as empresas sem autorização legal e sem licitação. A determinação judicial ainda disse que duas empresas não obedeceram às exigências constitucionais para contratar com o Poder Público, “as empresas apresentaram certidões obrigatórias com prazo de validade vencido e deixaram de apresentar outras, outra empresa perpetuou fraude ao alegar ter sido incorporada por outra empresa e cuja incorporação não ocorreu”, afirmava o documento.
As denúncias elaboradas fizeram com que o MP estudasse um caso de amarras ilegais no Transporte Público municipal.
Um dos pedidos do Ministério Público fez com que o executivo informasse o legislativo sobre a realização de uma licitação para o transporte urbano.

 

Carta Branca

 

Em regime de urgência o prefeito Paulo Mac Donald mandou um projeto de lei à Câmara dos Vereadores, porém o PL pedia somente a autorização para a licitação, o que foi visto por alguns vereadores como uma possível “carta branca, onde o prefeito poderia fazer qualquer coisa”, comentou o vereador Sérgio Beltrame, que na época era o presidente da comissão de Justiça e Redação da casas de leis.

O projeto passou pelas comissões, foi ampliado, e de um artigo, quando enviado pelo prefeito à Câmara, passou para 17 no PL aprovado. Após vetos e vários desentendimentos políticos o Substitutivo ao Projeto de Lei 99/2009 foi aprovado. Ficou autorizado assim, o executivo municipal a conceder a exploração dos serviços de transporte coletivo em Foz do Iguaçu, mediante procedimento licitatório na modalidade de Concorrência Pública.

 

99/2009

Veja na integra o Projeto de Lei que autoriza o município de Foz do Iguaçu a realizar a Licitação do Transporte Coletivo: http://www.camarafoz.pr.gov.br/pdf/projetos/900.pdf


 
Tópicos apontados pela população na Audiência Pública exigida pelo Ministério Público em agosto de 2009. E entenda por que a licitação ainda não aconteceu

31/03 – Trabalhadores e estudantes reclamam da utilização do cartão Único no transporte

02/04 – Reformulação do Transporte Coletivo de Foz do Iguaçu prevê economia e maior eficiência

05/04 – Clickfoz entrevista especialistas em Transporte Urbano

16/04 – Emendas no Transporte Coletivo beneficiam estudantes de Foz do Iguaçu

20/04 – Alunos de cursos profissionalizantes poderão usar Cartão Único no transporte urbano de Foz do Iguaçu

14/05 – Projeto obriga plataformas elevadiças no Transporte Coletivo em Foz do Iguaçu

07/07 – Veto sobre Lei do transporte urbano em Foz do Iguaçu promete ser o último passo para nova licitação

20/07 – Novos ônibus serão utilizados no transporte coletivo de Foz do Iguaçu

19/08 – Vereadores de Foz do Iguaçu derrubam novamente vetos do Prefeito

20/09 – Começa a licitação do novo transporte coletivo de Foz do Iguaçu

23/09 – Prefeitura de Foz do Iguaçu realiza segunda etapa da licitação do transporte coletivo

24/09 – Licitação do transporte coletivo de Foz do Iguaçu apresentou somente um envelope

01/10 – Licitação do transporte urbano em Foz do Iguaçu é suspensa por vereadores

01/10 – Prefeitura de Foz do Iguaçu formaliza vencedor da licitação do transporte coletivo

05/10 – Denúncia contra Prefeito é reapresentada na Câmara

14/10 – Em Foz do Iguaçu, extinção de Bilhetagem Eletrônica será analisada por comissões

11/1 – Vereadores derrubam mais um Veto do Prefeito

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