O presidente interino da Câmara de Vereadores de Foz, Rogério Quadros (PTB), comunicou nesta segunda-feira, 13, a decisão tomada pela Mesa Diretora, a respeito do pedido de licença dos cinco vereadores reeleitos, presos preventivamente na 5ª fase da Operação Pecúlio. Com base no parecer do Departamento Jurídico da Casa, os pedidos de licença foram indeferidos.
Isso significa que os reeleitos levarão falta em todas as sessões que não comparecerem, já que não conseguiram o afastamento do cargo. Os mesmos estão impedidos judicialmente de exercer a função. Segundo artigo n° 85 do regimento interno, perde o mandato o vereador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa (um ano), a um terço das sessões ordinárias da Câmara Municipal.
O Departamento Jurídico da Câmara, explica que “diferente de um parlamentar que está em pleno gozo de suas atribuições e então este poderia usufruir de uma licença para assuntos particulares, os vereadores em questão estão afastados das suas atividades parlamentares por determinação judicial”.
De acordo com o jurídico, as partes interessadas serão comunicadas da decisão via ofício.
