Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5097/09, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que estabelece novos requisitos para a construção e ampliação de aeroportos, por meio de mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica.
Segundo o texto, nenhum aeroporto poderá ser construído em áreas densamente povoadas ou sem estudo prévio de impacto ambiental, de impacto sobre a saúde e a segurança da população. Ele veta a ampliação dos aeródromos sem uma permissão prévia da autoridade aeronáutica.
Atualmente, o Código de Aeronáutica já exige autorização anterior para a construção de aeroportos, mas não estabelece essa mesma exigência para a ampliação deles.
Acidente da TAM – O autor do projeto recorda o acidente ocorrido no dia 17 de julho de 2007 com um avião Airbus A320, da TAM Linhas Aéreas, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, para justificar o projeto.
Na ocasião, a pista do aeroporto estava em obras. Após o incidente que vitimou 199 pessoas começaram as discussões no governo federal, com a iniciativa privada, para ampliar esse aeroporto ou construir, na região metropolitana de São Paulo, um outro para vôos internacionais.
Paes de Lira acredita que os investimentos necessários para resolver o problema do setor só virão com um marco regulatório eficiente. "Esse projeto estabelece as condições mínimas necessárias para a autorização da construção e ampliação de aeroportos de maneira a garantir projetos eficientes, ambientais e seguros", argumenta.
