Há temos o Conselho Municipal de Foz do Iguaçu luta pela implantação de um segundo posto de atendimento. De acordo com Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, para cada 100 mil habitantes, os municípios devem abrigar um conselho tutelar. Agora o texto recebeu novas emendas e espera aprovação do legislativo e do executivo para a implantação do segundo conselho.
As novas emendas tratam das diretrizes e políticas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. O vereador Nilton Bobato (PCdoB), justificou as alterações no texto da matéria. “Todas as mudanças na redação foram negociadas entre os agentes que atuam na área da infância e corrigem o projeto de lei na visão do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente. Logo, as emendas foram propostas pelo Conselho e apenas apresentadas por mim”.
De acordo com o Assistente Social presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Foz d o Iguaçu, André dos Santos, a previsão é que o novo conselho seja implantado em fevereiro de 2012. Esse novo posto de atendimento é fruto de um Termo de Ajuste de Conduta proposto pelo Ministério Público à prefeitura.
A previsão é que o segundo Conselho Tutelar seja implantado na região Norte, abrangendo as populações das Vilas A e C. O órgão de defesa dos direitos da criança e do adolescente deve ser mantido pelo poder público, com previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual. Atualmente, o Conselho Tutelar de Foz funciona na Travessa Júlio Pasa, 43, Centro.
