A concorrência desleal de pessoas que comercializam produtos dos mais variados em vias públicas vem gerando descontentamento de empresários legalmente constituídos e que pagam em dias seus tributos na cidade. São caminhões que estacionam nas vias movimentadas da cidade e dispõem seus produtos – desde bolas, bonecas até móveis e gêneros alimentícios – para comercialização sem oferecer garantias ao consumidor, uma vez que não emitem nota fiscal, não possuem alvarás nem assumem as obrigatoriedades que regem o setor.
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| Diretoria da ACIFI reunida para defender empresas legalmente constituídas |
Em vista disso, a Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu – ACIFI saiu em defesa dos seus associados e solicitou especialmente à Prefeitura de Foz uma solução para a situação. Elizangela de Paula Kuhn, presidente da associação, pede a realização de ações de fiscalização para coibir a prática que há tempos vem prejudicando a atividade comercial de inúmeras empresas do Município. “Esses veículos chegam de outras cidades, ocupam lugares públicos para descarregar e expor mercadorias dos mais diversos tipos, inclusive alimentos, que são vendidas, de maneira irregular, sem nota fiscal e nenhum tipo de registro ou licença para esta finalidade”, reitera a presidente.
“Além de ferir gravemente a legislação municipal, a ação tem prejudicado significativamente a atividade comercial daquelas empresas que cumprem com todas as suas obrigações legais e vêem-se agredidas com a concorrência desleal de tais “comerciantes”, que se valem da falta de fiscalização para praticarem sua atividade comercial ilícita”, completou.
Em ofícios encaminhados para as secretarias de Indústria e Comércio; da Fazenda; do Planejamento Urbano e da Procuradoria Geral do Município, Elizangela afirma que o comércio irregular é facilmente identificado em diversos pontos da cidade, especialmente nos finais de semana. “Por isso, pedimos a fiscalização das diversas secretarias competentes dos caminhões na entrada da cidade, tanto nos dias de semana em horário comercial, como após às 18hs e nos finais de semana”, solicitou.
Da mesma forma, a presidente da ACIFI solicita providências em relação aos ambulantes que atuam irregularmente na região central da cidade. Na mesma ação, Elizangela pede providências para coibir outra prática que atrapalha o comércio e gera insegurança principalmente na área central de Foz: a ação dos flanelinhas que impõem a cobrança – muitas vezes estipulam valores – para “cuidar” dos automóveis estacionados.
