APP-Sindicato/Foz é contra a terceirização da educação

A direção da APP-Sindicato/Foz manifesta-se enfaticamente contrária à terceirização da função de educador desenvolvida nos centros de educação infantil. A proposta está sendo analisada pela Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu e sendo apresentada pela secretária municipal da educação, Lisiane Veeck Sosa.

Foto: Marcos Labanca

Proposta foi rejeitada na Câmara Municipal durante esta semana

O projeto em estudo prevê a contratação de pessoal para o desenvolvimento de atividades nas salas de aula dos centros de educação infantil do município, os CMEIs. A iniciativa surgiu depois que a Câmara de Vereadores rejeitou o projeto de autoria do prefeito Reni Pereira que previa a criação do cargo de agente de apoio educacional, mediante a exigência de ensino fundamental para o exercício da função e desvinculado da carreira do magistério, contrariando as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A APP-Sindicato/Foz defende que a administração municipal resolva ao menor tempo possível o sério problema de falta de vaga nos CMEIS, pois é a população que está sendo penalizada devido à falta de soluções e medidas efetivas do governo. Vale ressaltar que a carência de vagas no ensino infantil é problema antigo, há tempo pautado como reivindicação da comunidade e matéria de ação do Ministério Público junto à gestão municipal.

Para suprir a falta de educadores nos CMEIs, a Prefeitura de Foz do Iguaçu deve convocar e empossar os professores aprovados no concurso público de 2013, pois esta é a única forma de assegurar a legalidade das contratações e garantir a qualidade da educação, direito das crianças matriculadas nestes espaços de ensino e aprendizagem.

Por fim, a APP-Sindicato/Foz convida as demais entidades sindicais que atuam na área da educação pública, instituições estudantis, educadores de todos os níveis de ensino, estudantes de magistério e pedagogia e pais dos alunos dos CMEIs a manter a mobilização popular para o enfrentamento coletivo das medidas anunciadas pela Prefeitura Municipal, contrárias ao direito à educação de qualidade.