Estabelecimentos comerciais que costumam substituir o troco por mercadorias, como balas e doces, terão que rever esta prática a partir de agora no Paraná. Foi aprovado esta semana um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Requião Filho, que determina a devolução obrigatória do troco integral em dinheiro e proíbe sua substituição por produtos de menor valor. Ainda assim, na falta de cédulas ou moedas, o comerciante deverá arredondar o total da compra para menos, sempre em benefício do consumidor.
Requião Filho, que também é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa, afirma que é comum este tipo de reclamação, porque as pessoas se sentem enganadas. “É uma prática abusiva, pois você se dirige ao caixa e o valor total da compra sempre termina com números quebrados. Pode parecer mixaria, mas no final de um mês, o lucro é bem grande. E do contrário, você não pode comprar uma geladeira, por exemplo, em balinhas. O estabelecimento raramente tem estes centavos de diferença para dar o troco, mas temos que lembrar que é dele a responsabilidade de manter troco suficiente para atender os consumidores”.
O Projeto de Lei agora segue para Redação Final e, só então, para sanção do governador.
