A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (29), em segunda discussão, projeto de lei do governador Roberto Requião que reorganiza a carreira dos professores do ensino público superior do Paraná. O projeto altera a Lei 11.713, de 1997, e prevê a manutenção da matrícula para efeitos previdenciários em caso de efetivação como professor titular. Os professores, nesse caso, não sofrerão prejuízos na contagem de tempo para aposentadoria e tampouco será necessário cumprimento de estágio probatório.
O líder do Governo no Legislativo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), disse que as alterações propostas por Requião são resultados dos avanços instituídos pelo Governo do Paraná e atendem 6,8 mil professores. “Desde 2008, os professores das universidades públicas do Paraná têm uma carreira organizada. Essas alterações garantem estímulo aos professores que estão produzindo para que ascendam na carreira e ocupem vagas de professor titular”, disse Romanelli.
O projeto, aprovado por unanimidade, precisa de mais duas votações e depois seguirá para sanção do governador. Na mensagem enviada à Assembleia, Requião afirma que a alteração da lei pode garantir que os quadros de pessoal docente das instituições de ensino universitário do Paraná sejam estruturados também com professores titulares, para dotar as universidades e faculdades de um corpo docente altamente qualificado, com mais experiência e formação.
Romanelli lembra que as mudanças da lei foram acertadas entre o Governo do Estado e os sindicatos e associações representantes dos professores e das escolas de ensino superior.
AVANÇOS – O Estado do Paraná mantém seis universidades, sete faculdades, dois institutos – Instituto de Tecnologia do Paraná e Instituto Tecnológico Simepar – e a Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná. O orçamento para atender toda essa estrutura de ensino público chega a R$ 1,4 bilhão – 167% maior que em 2002, quando era de aproximadamente R$ 500 milhões.
