| Foto: Assessoria |
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| Câmara realiza audiência pública nesta terça-feira (19) |
Nesta terça-feira (19), às 19h, a Câmara Municipal realiza audiência pública sobre ações legais e técnicas para propor alterações na legislação que trata dos coeficientes da taxa de permeabilidade em solo urbano, em áreas (públicas e privadas), edificações e sistema viário. O requerimento nº 86/2012 é de autoria do vereador Carlos Juliano Budel (PSDB).
O pedido de audiência pública para discutir o tema surgiu a partir do projeto de lei complementar nº 02/2012, de autoria do Prefeito, que visa diminuir de 18m para 13m a largura da caixa das vias (medição feita da extremidade de um muro ao outro). Segundo o vereador, a proposta de redução dessa metragem altera o tamanho das áreas de permeabilidade do solo, comprometendo a capacidade de escoamento e drenagem da água das chuvas. “Esse projeto só beneficia o loteador, uma vez que aumenta de 12 a 15% o número de lotes”, alerta Budel.
Dentre os convidados para participar do debate estão setores técnicos de universidades, representantes da Prefeitura (Secretarias de Meio Ambiente e Obras; Planejamento), Associação de Arquitetos, Agrônomos e Engenheiros – AEFI, além da sociedade civil. “Esta é uma discussão técnica, mas com implicações sociais, diminuir o tamanho das ruas representa um impacto ambiental e urbanístico muito grande. Há 25 anos, a região do Rio Monjolo não apresentava alagamentos, hoje precisamos estabelecer limites para que os problemas futuros não sejam caóticos, como por exemplo as enchentes”, destaca o vereador Carlos Budel (PSDB).
Ainda de acordo com Budel, a ação de suprimir o tamanho das vias vai na contramão do que acontece no mundo, tanto em relação ao meio ambiente, quanto ao aumento da frota de veículos (automóveis, motos, ônibus e caminhões), que segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em Foz do Iguaçu, é de 135.790.
