Discussão realizada pela Associação Comercial de Foz do Iguaçu (ACIFI) desencadeou uma série de práticas que estão sendo realizadas na cidade. Na semana passada a Associação convocou as principais autoridades do município para realização de um projeto de Lei que regulamente o uso dos veículos paraguaios por brasileiros que realmente necessitam deste recurso. A ACIFI reconheceu que muitos moradores de Foz do Iguaçu “vivem na fronteira”, ou seja, trafegam pelos dois países diariamente.
Porém existem muitas pessoas que usam desse artifício para conseguirem um carro com menor valor e com impostos mais baixos. Este se torna o grande problema da integração entre os dois países. Pessoas que se beneficiam deste recurso sem ter o direito acabam prejudicando os brasileiros que realmente precisam e os paraguaios que utilizam seus carros para passear no Brasil.
Comprando um carro do outro lado da fronteira, o consumidor pode até ser beneficiado pelos preços e impostos atraentes ao bolso. Por outro lado, este indivíduo deixa de contribuir com o recolhimento de impostos – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto de Importação, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – no país onde vive e acaba abrindo uma reação em cadeia. Quanto menos impostos são recolhidos e a demanda de carros nacionais também diminui, consequentemente a produção cai e diminuem os empregos no Brasil.
De acordo com a Receita Federal, somente brasileiros residentes ou com propriedades em terras paraguaias podem usufruir deste benefício. E para isso é preciso o documento oficial de imigração fornecido pelo governo vizinho.
RF– A Receita Federal é o órgão que pode apreender o veículo se for considerado ilegal, porém é difícil ver ações da RF em Foz do Iguaçu para coibir estas ações ilícitas no município. Em fiscalizações, na dúvida, a RF apreende o bem, cabendo ao proprietário provar que a apreensão foi arbitrária e ilegal. No entanto, são poucos os sucessos obtidos na liberação de veículos nessa esfera administrativa.
PM – O responsável pelo trânsito em Foz do Iguaçu, tenente Dal Pozzo, afirmou que o foco das atuais blitzs não é a repreensão. “Fazemos blitzs para conter qualquer tipo de infração no trânsito. Não fazemos retaliação com os carros estrangeiros. Não é uma retaliação, em nenhum momento foi direcionado nesse sentido, mas sim buscar que a lei de trânsito independente da nacionalidade do carro seja cumprida”, justifica.
Mesmo assim, o pátio da PM já superou 120% de ocupação por causa do grande número de apreensões de veículos com placas paraguaias. As motocicletas emplacadas no Paraguai somam 50% do total no pátio.
Solução – A ACIFI montou um grupo de estudo que está realizando um esboço de lei para ser entregue à senadora Gleisi Hoffmann (PT). A comissão permanente deverá apresentar a problemática e pedir um agendamento com encontros de trabalho com representantes dos setores envolvidos.
