Os vereadores aprovaram na sessão desta quinta-feira (13), o Requerimento n° 128/2012, de autoria do Vereador Nilton Bobato (PC do B), que requer do Instituto de Identificação do Paraná, do DETRAN-PR e do Ministério da Justiça (Polícia Federal), com o intuito de garantir a livre manifestação religiosa, que as mulheres muçulmanas possam usar o véu nas fotografias de documentos públicos (identidade, passaporte, carteira nacional de habilitação – CNH, entre outros).
A matéria se baseia no art. 3º da Constituição Federal, que explicita um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (…) “IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas outras de discriminação”.
Ainda de acordo com o Requerimento, as lideranças muçulmanas de Foz do Iguaçu alegam que essa imposição do governo começou a ocorrer somente após os atentados de 11 de Setembro, o que seria uma submissão do Brasil às pressões externas.
Segundo dados de 2011 da Sociedade Beneficente Islâmica de Foz do Iguaçu, vivem mais de 12 mil descendentes de árabes na cidade, a segunda maior representação da colônia no país. O requerimento será encaminhado aos órgãos citados.
