Os dados do relatório sobre os gastos do legislativo municipal divulgados recentemente pelo Observatório Social apresentam equívocos e confundem a opinião pública. Em uma análise das informações publicadas, o corpo técnico da Câmara de Vereadores encontrou erros grotescos que não condizem com a realidade da aplicação dos recursos. Um exemplo que demonstra a tentativa de distorcer as estatísticas é no gráfico que se refere aos gastos com pessoal. Por lei (parágrafo 1º do art. 29-A da Constituição Federal), o legislativo não pode ultrapassar o limite de 70% do orçamento (definido no inciso II, art. 29-A), com o salário dos servidores, incluindo os subsídios dos parlamentares (folha de pagamento).
O levantamento do Observatório Social indica um absurdo! Em 2009, a Câmara teria despendido 80,25% dos recursos para pagar o salário dos funcionários. Oportunamente, os responsáveis pelo relatório incluíram na soma os valores equivalentes às obrigações patronais, os encargos. "O legislativo não pode se calar diante dessa afronta, estão tentando jogar a população contra os vereadores", alertou o Presidente da Câmara, Edílio Dall` Agnol. Outra informação tendenciosa é quando fazem a comparação de repasse com outros municípios. Os números reais indicam 3,19%; no gráfico do Observatório, a porcentagem é bem maior: 3,81%. Outro equívoco é relacionar Foz do Iguaçu com cidades como Curitiba (PR), Londrina (PR) e Bauru (SP), cujas populações e arrecadações tributárias são infinitamente maiores. O vereador Edílio lamentou a postura antidemocrática da entidade que se compromete a zelar pela boa aplicação dos recursos públicos. "É uma ofensa à ética e à nossa moral, colocam o vereador numa situação complicada, denigrem a imagem do poder legislativo. Fica claro que existe um movimento, não se sabe orquestrado por quem, para manchar a imagem dos parlamentares mas, por equívoco, está sendo atingido um poder constituído”.
Ainda segundo Edílio, a instituição, ao contrário de ser atacada, tem que ser defendida pelas entidades. O Presidente da Câmara também destacou os ataques que os parlamentarem vêm sofrendo por parte de entidades que apoiam o Observatório e chegam a comparar o salário dos vereadores com o de professores e médicos, diminuindo a responsabilidade do mandato. "Não são os vereadores que definem o salário dessas categorias", explica Edílio. Em outro comparativo, as estatísticas também sugerem que o legislativo gasta mais que o executivo, porém a intenção mais uma vez é confundir. O gráfico relaciona secretarias de pequeno porte da prefeitura e que, muitas vezes, só têm despesa com pessoal, como o caso da secretaria de planejamento urbano. "O município gasta por dia 1,5 milhão de reais, é preciso comparar os poderes não com pequenas unidades de gestão internas; e mais, o legislativo é uma ferramenta de fiscalização e, pra isso, deve ter recursos próprios para cumprir com seu papel de forma independente e soberana", argumentou o Presidente da Câmara.
Na tentativa cega de demonstrar irregularidades, o observatório se omitiu a divulgar a decisão do Ministério Público sobre o arquivamento do inquérito cível público que investigava gastos com o pessoal acima do limite estabelecido por lei. O parecer concluiu pela legalidade das contas apresentadas pelo gestor do legislativo. O setor jurídico da Câmara de Vereadores está estudando medidas para cobrar do OSFI uma retratação sobre o conteúdo divulgado no encarte, e vai exigir que as informações corretas cheguem à imprensa e ao público na mesma proporção.
