Para encerrar as atividades do 1º semestre de 2010, houve o espaço na Tribuna Popular para as Presidentes da Fundação Nosso Lar, Ivânia Ferronato, e da Associação dos Usuários do Centro de Atenção Psicossocial de Foz do Iguaçu (ASSUCAPS), Airtes Sá Guimarães Cavalcante.
Representando também a Rede de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente na Tríplice Fronteira, Ferronato usou a palavra para lembrar os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e pediu que “a criança seja prioridade. Houve melhoras nessas duas décadas, mas o Estatuto precisa ser efetivado”. Além disso, a Presidente fez o pedido que a criança passe a fazer parte do Orçamento do Município, que será entregue à Câmara em 15 de outubro.
Airtes Cavalcantes foi a Tribuna para pedir aos vereadores que convoquem uma Audiência Pública, onde estejam presentes os usuários dos CAPS e também os peritos do INSS. “Os pacientes de transtornos mentais, como bipolaridade e esquizofrenia, não são respeitados pelos peritos. Eles dizem que muitos estão fingindo”, declarou.
Em 30 de setembro do ano passado, foi realizada uma Audiência Pública, convocada pelo vereador Zé Carlos (PMN) com os funcionários do INSS, mas sem a presença dos usuários e funcionários do ASSUCAPS. Como na data não houve desfecho no assunto, será marcada a continuação do encontro.
| Foto: CMFI |
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| A Câmara Municipal entra na quinta-feira (15) em recesso parlamentar, mas atende em regime de plantão. |
Projetos de Lei – Na Ordem do Dia, todos os Projetos de Lei foram votados já em 2ª discussão e aprovados.
Do vereador Gessani da Silva (PP), os PLs que dispõe sobre a vinculação de incentivos municipais à obrigatoriedade de contratação de jovens no quadro de funcionários das empresas, e sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude. De autoria de Paulo Rúbio (PDT), o PL que institui o Plano de combate à Pedofilia.
Tanto a Emenda Modificativa quanto o Projeto sobre reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores do Quadro Geral de Cargos do Plano de Carreira do Município tiveram pedido de Vistas pelo vereador Nilton Bobato (PCdoB).
O Veto ao PL do vereador Carlos Juliano Budel (PSDB), sobre a infraestrutura de empreendimentos populares em Foz do Iguaçu, foi derrubado, com 12 votos a favor do Projeto.
Em Sessão Extraordinária realizada ontem às 17h, foi aprovado em 1ª discussão o Projeto que dispões sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA -, para o exercício de 2011. O mesmo foi votado hoje em 2ª discussão, também em sessão Extraordinária, e aprovado.
