O Centro de Direitos Humanos e Memória Popular apresentou à Promotoria de Defesa do Consumidor petição sobre o sistema de transporte coletivo de Foz do Iguaçu. O documento, protocolado na segunda-feira (21) pede ao Ministério Público a instauração de inquérito civil público, bem como propõe uma ação civil pública.
| Foto: Divulgação |
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| Olírio Rives dos Santos, Aluízio Palmar e Danilo Georges entregam petição na Promotoria |
A denúncia reforça que os usuários do transporte coletivo vivenciaram dias de tensão e desconforto nas últimas semanas, “dado ao fato da má qualidade do serviço e das decisões do poder público municipal e dos empresários que atuam no setor adotarem decisões que não contemplam o real interesse da população”.
O CDHMP salientou que o serviço não atende as reais necessidades dos usuários, “uma vez que os ônibus se deslocam com excesso de lotação, com irregularidades de horários, onde homens, mulheres, idosos e crianças, se deslocam em um verdadeiro amontoado de pessoas, ao mesmo tempo em que os pontos ônibus e terminais não asseguram nenhum conforto ou segurança”.
Para o CDHMP, o retorno ao sistema antigo de transporte público, por si só, não afasta, em nenhuma hipótese, a necessidade de uma investigação e profundo acompanhamento dos serviços relacionados ao setor pela Promotoria de Defesa do Consumidor. A Comissão pede uma apuração, em especial, do processo licitatório e da qualidade serviço, no que tange aos quesitos, adequação, eficiência, segurança e continuidade.
“Como sabemos, somente uma licitação séria e rigorosamente de acordo com a lei é que possui a força necessária para fazer ocorrer um serviço de qualidade aos usuários ao longo do tempo”, descreve a petição, apresentada pelo advogado Olirio Rives dos Santos, em nome dos militantes do CDHMP.
O requerimento proposto pelos militantes e usuários do transporte coletivo será analisado pela Promotoria de Defesa do Consumidor. O órgão irá analisá-lo para saber se dá encaminhamento legal ou arquiva-o. A prefeitura, após determinar o retorno do sistema antigo de transporte, prometeu convocar a população para discutir coletivamente as melhorias para o setor.
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