A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 2.878-B/2008, que cria a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila). A matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a última comissão permanente da Câmara dos Deputados para análise do projeto, antes que ele siga para o Senado Federal.
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) conduziu uma bem sucedida articulação política para inverter a pauta da Comissão de Finanças e Tributação, evitando que a obstrução das votações, orquestrada pela oposição, atrapalhasse mais uma vez a votação do projeto de criação da Unila. Com o apoio do vice-líder do PSDB, deputado Luís Carlos Hauly, a proposição foi a única matéria votada pela Comissão na sessão deste dia (27).
O relatório do deputado Cláudio Antônio Vignatti (PT-SC), que preside a Comissão de Finanças e Tributação, foi aprovado contra o voto solitário do deputado Guilherme Campos.
Em seu parecer, Vignatti optou por uma análise estritamente técnica, concluindo com voto pela “compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do PL Nº 2.878, de 2008”.
Agora, será a CCJ que irá manifestar-se sobre a constitucionalidade da matéria. De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, caberá ao presidente da CCJ, deputado Tadeu Filippelli PMDB-DF) designar o relator do projeto. Há um acordo já firmado com a Liderança do PT para que o deputado Dr. Rosinha seja escolhido como relator.
Quando o PL Nº 2.878 chegar à CCJ, será aberto um prazo de cinco sessões da Câmara para a apresentação de emendas. Findo este prazo, o relator deverá apresentar o seu parecer. A expectativa do presidente da Comissão de Implantação da Unila, Hélgio Trindade, é que a tramitação do projeto na Câmara seja concluída ainda neste semestre. Ele acredita que a tramitação no Senado será rápida. Por se tratar de proposição ordinária, as comissões têm poder terminativo, o que significa que o projeto não precisará ser voltado em plenário.
“Graças ao compromisso dos representantes da bancada paranaense, que compreenderam a importância estratégica da Unila para o país e para a a América Latina, vencemos mais uma etapa. Estamos confiantes que o projeto estará aprovado até o início do segundo semestre, possibilitando que a Unila inicie suas atividades ainda neste ano”, comemorou Paulino Motter, assistente do diretor-geral brasileiro e integrante da CI-Unila.
