| Foto: AMN |
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| O projeto RefisFoz vai até dia 26 |
Os contribuintes que pretendem pagar a vista os tributos e taxas vencidos até dezembro de 2012, podem aproveitar o recesso de Carnaval para acessar a internet e imprimir o boleto com desconto. O documento já sairá com 100% de desconto dos juros e multas. O atendimento pessoal feito na Secretaria da Fazenda, será retomado na quinta (14), das 8 às 14 horas.
O projeto RefisFoz/2013 – Programa de Recuperação Fiscal do município de Foz do Iguaçu, vai até o dia 28, tanto para quem pretende pagar a vista ou parcelou, nesse caso a primeira cota terá vencimento nessa mesma data.
O boleto pode ser acessado entrando no site www.pmfi.pr.gov.br . Na página inicial é só visualizar na parte superior à direita, o link do portal 24 horas, basta clicar para vai abrir o menu “imóveis IPTU”. O contribuinte deve clicar no ícone “dívidas imobiliárias IPTU” . Com o número de inscrição em mãos , é só informar no espaço correspondente e vai aparecer todas as dívidas do contribuinte com o município.
Com essa visualização é só assinalar dívida a pessoa ou empresa pretende pagar a vista e programar a data de quitação que vai até o fim do mês de fevereiro. Uma vantagem é que não será necessário quitar a dívida de forma integral à vista, mas parcial. É possível, por exemplo, quem deve R$ 2 mil, pagar o valor de R$ 1 mil, a vista com o desconto de 100% nas multas e juros, e parcelar o restante usufruindo do desconto escalonado. Assim as parcelas ficarão com valores menores.
Para quem optar pelo pagamento parcelado os descontos serão escalonados de acordo com o número de meses que o contribuinte pretende quitar a dívida. A redução será de 90% (noventa por cento) em 6 (seis) parcelas, 80% (oitenta por cento) em 12 (doze) parcelas, 70% (setenta por cento) em 18 (dezoito) parcelas, com redução de 60% (sessenta por cento) em 24 ( vinte e quatro parcelas). E com a nova redação do projeto, foi incluída a opção de 36 (trinta e seis meses), com desconto de 40% nas multas e juros.
Excluídos do RefisFoz – O Programa de Recuperação Fiscal recebeu alguns ajustes que exclui a concessão de descontos para dívidas como: simples nacional e não tributárias que são: autos de infração do Procon, aluguéis de quiosques nas feiras públicas, avenidas e ruas; Alienações de bens e imóveis (Distrito Industrial); Ressarcimento do erário público e incentivos de servidores.
Remissão da dívida – O projeto de lei do RefisFoz proposto pelo poder executivo também conta com a remissão de dívidas iguais ou inferiores a cinco UFFI’s (Unidades Fiscais de Foz do Iguaçu), que hoje está em R$ 59,16. Esse benefício contemplará quem tem dívidas até 31 de dezembro de 2011. O perdão desses tributos, que chegam ao valor de R$ 295,80, será feito automaticamente e não será preciso comparecer à Secretaria da Fazenda.
A remissão não será feita de forma automática apenas dos autos de infração, porque a lei aprovada restringe algumas penalidades. Esses contribuintes terão que ir até a Secretaria da Fazenda fazer o pedido da remissão por escrito. O que permitirá a análise do auto de infração e verificação se o mesmo não está na limitação das exclusões da lei.
