Funcionários da Secretaria Municipal da Fazenda a partir de quinta-feira (1), estarão atendendo na agência dos Correios, na avenida Brasil, 1.318 para fazer a entrega dos carnês do IPTU/ 2012- Imposto Predial e Territorial Urbano, que não chegaram até os contribuintes.
| Foto: AMN |
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| O prazo para pagar o IPTU é dia 12 de março |
Cerca de dez mil documentos não tiveram os destinatários localizados por problemas de endereço não atualizado e numeração predial errada. O atendimento será feito de segunda à sexta das 9 às 17 horas e aos sábados das 8 às 11h30, até o dia 12 de março.
Para fazer a retirada o contribuinte deve levar o carnê antigo ou a inscrição imobiliária do imóvel. Os funcionários da Secretaria da Fazenda tentarão localizar o documento, caso não esteja no lote de devolução dos correios, será emitida uma segunda via. No dia 12 de março vence o prazo para quem optar pelo pagamento à vista do imposto e também a primeira cota de quem vai pagar a prazo.
Dos 100.218 carnês emitidos e entregues à agência dos Correios, incluídos nesse número também os cerca de 21 mil imóveis isentos ou considerados imunes, cerca de 10% não tiveram o destinatário localizado, por isso a necessidade desse plantão de entrega. Mas a pessoa que preferir pode fazer a emissão do boleto para pagamento acessando o site da prefeitura e clicar no portal 24 horas em imóveis IPTU. Depois é só buscar o ícone carnê dívidas de imóveis e digitar o número da inscrição imobiliária e pronto. Irá aparecer de forma detalhada o valor do imposto, taxas e bonificações.
O IPTU é cobrado com base no valor venal do imóvel. Também está incluído no imposto a Taxa de Coleta de Lixo, que será a mesma de 2011, aplicada a correção do IGP-M, de 5,95%. A taxa é classificada como residencial e não residencial ( comercial ou industrial).
No caso do residencial o cálculo é feito de acordo com a frequência da coleta nos imóveis, que pode ser de forma alternada (dia sim, dia não) ou diário. Nos não residenciais além da frequência também há os quesitos, forma da coleta e a metragem da edificação.
Revisão IPTU/2012 – O contribuinte que deseja pedir revisão do valor cobrado no imposto tem prazo até o dia 12 de março. Para isso a pessoa ou empresa deve estar certa de que o valor venal atribuído ao imóvel, constante no carnê, está fora da realidade do mercado. A equipe de fiscais foi reforçada e eles irão até o local verificar a classificação do imóvel. Isso pode implicar no aumento do valor do imposto.
Para solicitar a revisão, o contribuinte deve procurar a Secretaria da Fazenda levando o carnê do IPTU e prova de domínio do imóvel, quando se tratar de requerente diferente do nome que está no carnê. Pode ser contrato de compra e venda com firma reconhecida, escritura ou matrícula. É preciso ainda apresentar o laudo ou parecer do imóvel, assinado por profissional que possui Creci, registro no Conselho Regional dos Corretores de Imóveis.
Isenção – A isenção do IPTU é concedida de acordo com a classificação do padrão do imóvel. A construção recebe uma pontuação levando principalmente em consideração o tipo de material usado. Quem não está isento e pretende pedir o benefício só poderá fazer a solicitação a partir do dia 13 de março.
O contribuinte deve estar atento também se preenche os requisitos para a isenção que são: idade mínima de 60 anos; Possuir apenas um imóvel e verificar também a questão da renda média familiar. Se for indeferido o pedido a pessoa perde os benefícios de descontos de quem paga a vista ou as parcelas em dia.
