A confirmação da notícia foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), hoje,através da Portaria do Ministério da Fazenda nº 289, de 30 de junho de 2016, que prorroga a isenção de US$ 300,00 para bens de viajantes em fronteira terrestre até o dia 30 de junho de 2017.
De acordo com o delegado da Receita Federal em Foz do Iguaçu, Rafael Dolzan, a redução para US$ 150 aconteceria caso as lojas francas do lado brasileiro da fronteira, fossem implantada, o que não aconteceu aqui.
Free shops – A ideia de implantar free shops nos municípios brasileiros de fronteira virou lei em 2012, mas houve muita demora para a regulamentação por parte das prefeituras. A proposta era que o brasileiro poderia adquirir US$ 150 nos municípios fronteiriços ao país e o equivalente a outros US$ 150 em free shops no lado brasileiro.
Mas, na maioria dos 29 municípios que seriam autorizados a manter free shops, praticamente não houve interesse dos empresários de aproveitar essa oportunidade. Por isso, já em 2015 houve prorrogação da cota de isenção por um ano, o que também deve acontecer agora. A cota de isenção de US$ 300 vale para todos os países de fronteira terrestre com o Brasil.
