Deputado de Foz propõe ação judicial contra o aumento do IPTU

O aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um dos assuntos mais comentados em Foz do Iguaçu. A cobrança vem sendo considerada abusiva por contribuintes e especialistas da fronteira. Diante disto, Chico Brasileiro, líder do PSD na Assembleia Legislativa do Paraná, solicitou pareceres jurídicos à assessoria do mandato. A intenção é propor uma ação judicial nesta semana para barrar o reajuste de até 300% em alguns casos.

Foto: Assessoria

Segundo o deputado, centenas de pessoas estão reclamando que tiveram aumento de mais de 300% no imposto

De acordo com o deputado, a maneira que está sendo feita a cobrança do tributo neste ano, à população se tornou vítima de um confisco tributário.  O atual prefeito promoveu majorações na base do cálculo do imposto, desconsiderando que nem todo cidadão iguaçuense tem capacidade para suportar o aumento do tributo, ferindo a capacidade contributiva e a isonomia, princípios básicos da Constituição Federal.

Para Chico Brasileiro, o aumento do valor venal dos imóveis para fim de cálculo do IPTU só dispensa a edição de lei no caso de correção monetária. Nos outros casos, o prefeito é impedido de interferir no reajuste.

“Estamos recebendo dezenas de reclamações com casos de até 300% de aumento do IPTU. O morador de Foz está assustado. O aumento não tem fundamento em qualquer índice que justifique tal valorização. A renda do cidadão não subiu desta forma e os números utilizados são irreais”, reforça Brasileiro.

Ainda na opinião do deputado, a sociedade precisa se mobilizar para barrar a cobrança abusiva do IPTU. Isto ocorreu recentemente em Salvador, quando o aumento chegou a 35% para a maioria das residências e 1000% em alguns casos para imóveis comerciais. Em São Paulo (SP), a Justiça vetou o reajuste que seria de 20% para residências.

“Claro que somos contra a sonegação e não queremos ser confundidos, mas é impossível concordar com um aumento nesta proporção. O aumento está fazendo sofrer desde os proprietários de pequenos imóveis até os grandes empresários.”, esclareceu.

O deputado lembrou que o atual governo está contrariando tudo o que foi prometido em campanha, quando disse que não aumentaria o IPTU. “O estelionato eleitoral está se confirmando a cada nova ação deste governo. O atual gestor não consegue cumprir suas promessas e faz o quê? Aumenta o IPTU. Mas não revê os gastos administrativos e não busca novas formas de arrecadação. O cidadão iguaçuense não merece isso”, finaliza Brasileiro.