NOTA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PARANÁ
Através do “DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 2013”, publicado no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2013, Seção 1, página 2, a Presidenta da República, procedeu o remanejamento no “ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO” (Lei nº 12.798 de 04 de abril de 2013) no valor global de R$ 924.306.314,00 (novecentos e vinte e quatro milhões, trezentos e seis mil e trezentos e quatorze reais). Desse total, foi procedido o remanejamento no Orçamento do DNIT no Estado do Paraná, o montante de R$ 43.900.000,00 (quarenta e três milhões e novecentos mil reais) necessários à conclusão das obras do Contorno Norte de Maringá, prevista para o próximo mês de agosto/2013. Para proceder esteremanejamento, foi proposto pela Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná, o cancelamento de valores em 3(três) empreendimentos, os quais, estão em fase preparatória para licitação na modalidade de RDC, quais sejam:
a) Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Paraná (Binacional na BR-277 – no Estado do Paraná, contemplada no OGU/2013 com os seguintes recursos:
Programa de trabalho: 26.782.2075.1100.0041 com valor de: R$ 77.400.000,00
Programa de trabalho: 26.782.2075.1100.0103 com valor de: R$ 39.000.000,00
TOTAL: R$ 111.400.000,00
Cancelamento feito: R$ 17.400.000,00
Saldo disponível: R$ 94.000.000,00
b) Adequação de Trecho Rodoviário – Cascavel – Guaira – na BR-163 – no Estado do Paraná, contemplada no OGU/2013 com os seguintes recursos:
Programa de trabalho: 26.782.2075.12JL.0041 com valor de :R$ 54.000.000,00
Programa de trabalho: 26.782.2075.1100.0101 com valor de :R$ 20.000.000,00
TOTAL: R$ 74.000.000,00
Cancelamento feito : R$ 14.000.000,00
Saldo disponível: R$ 60.000.000,00
c) Construção de Trecho Rodoviário – Entroncamento BR-376 – Entroncamento BR-373 – na BR-153 – no Estado do Paraná, contemplada no OGU/2013 com os seguintes recursos:
Programa de trabalho: 26.782.2075.12JW.0101 com valor de :R$ 8.333.333,00
Programa de trabalho: 26.782.2075.12JW.0041 com valor de :R$ 22.500.000,00
TOTAL :R$ 30.833.333,00
Cancelamento feito: R$ 12.500.000,00
Saldo disponível: R$ 18.333.333,00
Portanto, verifica-se, conforme demonstrado acima, que nenhum empreendimento na esfera do DNIT no Estado do Paraná sofreráprejuízo em seu andamento, pois existem saldos orçamentários necessários e suficientes para a contratação e execução durante o presente exercício, e que o remanejamento por Decreto faz-se necessário para proceder a readequação dos recursos dos empreendimentos de acordo com seus andamentos, sendo que, em caso de necessidade futura, durante a execução dos empreendimentos, novos remanejamentos poderão ser feitos em detrimento das necessidades.
Nota publicada originalmente no Blog do Joel de Lima
