A minirreforma tributária do Governo do Paraná, que entra em vigor nesta quarta-feira (1.º), deve reduzir em 8% os preços de quase 100 mil itens de consumo popular, os chamados bens de consumo-salário, previu o secretário da Fazenda, Heron Arzua. “Esperamos que o preço das mercadorias que os trabalhadores consomem sejam efetivamente diminuídos em cerca de 8%. Os supermercados já estão anunciando essa queda, que se verificou, em janeiro, na compra do material escolar, cujos itens foram beneficiados antes pela reforma”, argumentou, nesta terça-feira (31), durante a reunião semanal da Escola de Governo.
Sendo pessimista, eu diria que o comércio vai absorver a diminuição do imposto em vez de reduzir preços. Mas isso é impossível. A concorrência é muito grande, principalmente entre os supermercados. Quem não abaixar vai perder clientela. E acho impossível que se estabeleça um pool para lesar o interesse público, não vejo essa intenção em nossos supermercadistas”, disse o governador Roberto Requião durante o encontro, realizado no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.
Aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada por Requião em dezembro passado, a lei 16.016 reduz de 25% ou 18% para 12% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em operações internas, sobre 95 mil itens de consumo popular — medicamentos, alimentos, produtos de higiene e eletrodomésticos, entre outros. Para compensar a perda de receita e atender a Lei de Responsabilidade Fiscal, a minirreforma aumenta em dois pontos porcentuais o ICMS de gasolina, álcool anidro energia elétrica, comunicações, bebidas e cigarros.
“Não aumentamos um real em impostos, mas apenas substituímos a arrecadação que perdemos nos itens de consumo-salário”, explicou o governador. “(Na segunda-feira) O governo federal fez a mesma coisa, aumentando o imposto do fumo (para compensar isenção ou redução no IPI que incide sobre insumos da construção civil)”, lembrou Arzua.
“A minirreforma complementa a grande política fiscal, iniciada em 2003, de ampla proteção da micro e da pequena empresa, implementada com o apoio inestimável da coordenação da Receita Estadual, dos auditores fiscais do Estado que, junto conosco, acertaram essa política fiscal”, explicou o secretário.
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA — “Amanhã (quarta-feira) também entra em vigor a substituição tributária, que eu espero que acabe a farra das farmácias de pagar o ICMS com precatórios a receber, pois o imposto será retido na fonte. Na semana passada, o governador disse que nós esperávamos um aumento da arrecadação com a substituição tributária”, lembrou Arzua. “No acordo feito com o governo de São Paulo, ele deve ser de R$ 15 milhões por mês. Pois já houve quem distorcesse e dissesse que os R$ 15 milhões vem do aumento dos impostos sobre energia elétrica e combustíveis.”
“Fiz um acordo com o governador José Serra. Produtos farmacêuticos e cosméticos, quando vendidos de São Paulo para o Paraná serão tributados na fonte. E, no caso dos produtos feitos no Paraná vendidos para São Paulo, cobraremos o ICMS na origem e repassaremos a São Paulo”, disse o governador.
Requião também comentou medida do governo federal, anunciada na segunda-feira, para incentivar a produção e a venda de motocicletas fabricadas no Brasil. “O governo federal seguiu a recomendação de mexer apenas nas contribuições financeiras, que são impostos não compartilhados. Pois, quando baixou o IPI dos automóveis, o governo federal na verdade fez uma grande cortesia com o chapéu alheio, cortando o fundo de participação de estados e municípios e fez de uma forma drástica”, disse. “Desta vez, cortou apenas sua própria renda, que não compartilha com municípios e estados. Essa é uma boa orientação.”
EFEITOS DA MINIRREFORMA — Um estudo realizado pelo Departamento Econômico da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) no final de 2008 mostra que a minirreforma tributária do Governo do Paraná pode colocar R$ 315 milhões por ano no bolso de aposentados e pensionistas que recebem até sete salários-mínimos por mês. Trata-se de um incremento de 0,89% na renda de 3,8 milhões de paranaenses, conclui o levantamento.
O estudo afirma que qualquer redução de preços superior a 2,43% nos 95 mil itens cuja alíquota do ICMS passa de 18% para 12% será “renda extra disponível para os consumidores que têm estrutura de consumo de até seis salários-mínimos.” Se os preços caírem 2,43%, não haverá qualquer impacto do aumento de dois pontos percentuais no ICMS que incide sobre energia elétrica, comunicações, bebidas, cigarros e gasolina para os consumidores das classes C, D e E.
A minirreforma também deverá manter o emprego dos 60 mil trabalhadores do setor supermercadista no Paraná, e também abrir 3 mil novas vagas nas 2.675 lojas espalhadas pelo Estado, espera a Associação Paranaense de Supermercados (Apas). “Com certeza, não teremos demissões no setor”, disse em janeiro Paulo Beal, primeiro vice-presidente da Apas.
O empresário Pedro Joanir Zonta, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, Mercados, Supermercados e Hipermercados de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Paraná (Sindimercados), projetava em janeiro um aumento nas vendas de eletrodomésticos e eletroeletrônicos. “Alguns produtos terão redução de preços de até R$ 100 nos preços. Além do mais, os supermercados costumam financiar em 12 vezes sem juros. Não tenho dúvidas de que as vendas vão crescer”, avaliou.
