A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) documento com a posição da comunidade científica e médica sobre a interrupção da gravidez em caso de fetos anencéfalos, sem cérebro. A SBPC é a favor do que chama de “antecipação terapêutica do parto”.
Uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) pede a legalização do aborto em casos de anencefalia e está na pauta do STF, ainda sem data para julgamento.
De acordo com a SBPC, o documento tem o apoio formal do Ministério da Saúde e de 28 entidades, entre sociedades científicas e associações da sociedade civil.
A SBPC argumenta que a anencefalia é uma “anomalia incompatível com a vida”, sem possibilidade de sobrevida para o feto e que aumenta a frequência de complicações para a mãe durante a gestação. “Prolongar a vivência do luto de um filho nessa situação é torturar o ser humano, é submetê-lo a tratamento desumano e degradante”, diz o documento.
A entidade defende que o STF garanta às mulheres “o direito de escolha” de levar ou não adiante a gestação após diagnóstico de anencefalia. Na avaliação da SBPC, a antecipação terapêutica do parto não pode ser chamada de aborto, pois não se trata de tirar a vida, uma vez que o feto anencéfalo não tem possibilidade de sobreviver.
