| Foto: Kiko Sierich |
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| Entidades e vereadores de Foz se reuniram na Acifi para debater sobre o aumento do ISSQN |
Os representantes das instituições discutiram com os parlamentares o impacto e as alternativas ao Projeto de Lei Complementar 03/2015, enviado à Câmara de Vereadores pela Prefeitura de Foz do Iguaçu. A matéria altera o Código Tributário Municipal, estabelecendo novas bases de cálculo para o ISSQN.
A alternativa mais viável, no entendimento das entidades, neste momento, é aumentar a base de arrecadação, ampliando o número de contribuintes na horizontal e não o aumento de impostos na vertical. Isso porque o acréscimo da alíquota do ISSQN tende, com o tempo, a diminuir a base de arrecadação.
Outra proposta é aumentar a eficiência da gestão pública, com ações práticas. Eis dois exemplos: implantação da nota fiscal eletrônica em todas as empresas de prestação de serviços e implantação de serviços eficientes visando, por exemplo, agilidade na liberação de alvarás. Nesta mesma linha é imprescindível fiscalizar os informais, para reduzir a evasão de impostos.
Durante o encontro, as lideranças apresentaram aos vereadores um estudo sobre a arrecadação do município de 2003 a 2014. O histórico traz dados sobre ISSQN, ICMS, FPM (Fundo de Participação dos Municípios), além de dados sobre receita, pessoal e despesa. O levantamento relevou o aumento regular da arrecadação geral nos últimos anos.
Posição – Para o presidente da ACIFI, João Batista de Oliveira, aumentar a alíquota do ISSQN seria uma medida totalmente inócua para o equilíbrio das contas do município. “Aumentar impostos nesse período significa aprofundar as dificuldades econômicas do município, uma vez que afetaria o consumo das famílias e aumentaria o desemprego, gerando uma piora na qualidade de vida da população”, disse.
Segundo o presidente do Comtur, Licério Santos, as medidas para combater a informalidade podem trazer mais benefícios. Do contrário as empresas que estão regularizadas serão penalizadas com maior carga tributária, enquanto aquelas que atuam na informalidade continuarão sem pagar impostos.
Além da ACIFI e Comtur, participaram do encontro representantes do Sindhotéis, ICVB, Sindetur, OAB Subseção Foz, ABAV, Singtur, ABIH Regional Oeste. Os vereadores presentes foram: Anice Nagib Gazzaoui, Dilto Vitorassi, Edílio João Dall´Agnol, Fernando Duso, Gessani da Silva, Luiz Queiroga, Nilton Bobato, Paulo Cesar Queiroz e Paulo Rocha.
