Os inúmeros pedidos voltados ao aumento de políticas públicas para crianças e adolescentes em Foz do Iguaçu marcaram o debate sobre as Diretrizes para Elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual.
A audiência pública realizada nesta quarta-feira (27), pela Comissão Mista do legislativo, discutiu o projeto de lei nº 50/2012, de autoria do prefeito, que fixa em R$ 15.124.895,00 o valor do investimento para 2013. Segundo o presidente da mesa, o vereador Nilton Bobato (PC do B), do ponto de vista jurídico não há problemas técnicos com o texto, mas o debate é necessário para coletar sugestões da sociedade antes da formulação da Lei.
| Foto: Assessoria |
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| Audiência Pública aconteceu na manhã desta quarta-feira (27) no plenário da Câmara de Vereadores |
O Presidente do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, André dos Santos, sugeriu como meta da LOA, a destinação de valores específicos para a área da Infância dentro de cada Secretaria do Município. Já o Secretário Municipal da Fazenda, Reginaldo Silva, destacou que a prefeitura tem um limite de receita e, neste ano, R$ 120 mil serão destinados à Educação de Crianças e Adolescentes. Em contraponto, o assistente social Marciano Emigdio enfatizou que os incentivos na área ainda não atendem a totalidade da população.
Fechando o debate, o vereador Nilton Bobato sugeriu que houvesse novas discussões do tema, reunindo os setores da prefeitura e as entidades. “Essa é uma discussão delicada, que deve ser bastante analisada, porque a Câmara não tem o poder de remanejar o orçamento do município”, finalizou.
