Os contribuintes terão mais uma oportunidade para aproveitar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2019) e quitar débitos municipais com até 90% de desconto sobre juros e multas. A Secretaria Municipal da Fazenda fará um plantão de atendimento neste sábado (19) e domingo (20) no Cataratas JL Shopping, localizado na Avenida Costa e Silva, 185.
O atendimento será no Piso L1, em frente ao Muffato, das 10h às 21 horas no sábado (19) e das 14h às 20 horas no domingo (20). Além do esclarecimento de dúvidas sobre o programa, será possível fazer a emissão dos boletos para pagamento na rede bancária ou casas lotéricas.
A emissão dos boletos com os descontos do Refis também pode ser feita a qualquer momento, diretamente pelo site da prefeitura. Basta selecionar a opção Refis. Em seguida é preciso escolher entre as categorias IPTU, empresa ou parcelamento. Os descontos são acrescentados automaticamente, conforme a seleção feita pelo contribuinte.
Os descontos de até 90% sobre juros e multas são válidos para dívidas como IPTU, ISSQN, multas, e outros tributos. A medida só não alcança os débitos relativos ao Imposto sobre a Transmissão de Propriedade Inter Vivos – ITBI – ou eventuais honorários advocatícios. A oportunidade é válida para a regularização de créditos tributários e não tributários de pessoas físicas e jurídicas, vencidos em até 31 de dezembro de 2018.
O prazo para adesão à segunda etapa do Refis 2019 termina na segunda-feira (21).
