Foz do Iguaçu é o quarto colocado do Paraná no ranking de pessoas incluídas na categoria Microempreendedor Individual (MEI). Segundo dados da Receita Federal, são 1.220 pessoas na cidade.
Curitiba lidera o ranking, com 7.909 inscritos, seguida por Londrina, com 1.868. Cascavel tem 1.595 profissionais individuais formalizados. Maringá fica logo atrás de Foz do Iguaçu, com 1.184 pessoas.
MEI – Desde junho de 2009 está em vigor no Brasil a lei que criou a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI). A categoria doi criada em 2009 para permitir a formalização de profissionais que movimentam renda bruta de até R$ 36 mil por ano. No Paraná, as inscrições começaram em setembro de 2009 e já totalizam 38.158 pessoas.
O que muda – O programa insere os trabalhadores informais que faturam até R$ 3 mil por mês no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Para mater um registro como empresa, o trabalhador passa a pagar alíquotas simbólicas de R$ 1 em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – no caso da venda de produtos –, ou R$ 5 em Imposto Sobre Serviços (ISS). Como benefício, tem cobertura previdenciária, facilidade em conseguir empréstimo e ter uma conta em banco como pessoa jurídica.
A inscrição no programa governamental é feita on-line através do Portal do empreendedor.
