O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou, na última segunda-feira (5 de maio), o Decreto nº 9818, que declara de utilidade pública o imóvel onde está instalado o Centro de Convenções de Foz do Iguaçu. Com isso, o processo de desapropriação segue para a fase final de estudos, coordenados pela Unidade Gestora do Programa de Parcerias, ligada à Secretaria de Estado do Planejamento (SEPL).
A medida representa mais uma etapa concreta na modernização do espaço, considerado estratégico para o turismo e a economia da região. A desapropriação foi aprovada por unanimidade pelos acionistas do Centro de Convenções em assembleia realizada no último dia 30 de abril.
Espaço será revitalizado e pode ganhar novas funções
Foto: Divulgação/AEN.
O terreno possui 100 mil metros quadrados, sendo 31.863 m² de área construída, localizado próximo ao aeroporto de Foz do Iguaçu e à área onde o Estado irá instalar o Museu Internacional de Foz do Iguaçu. A estrutura passará por ampla revitalização, cujo modelo jurídico será definido após a conclusão dos estudos, com possibilidade de concessão ou parceria público-privada (PPP).
Após anuncio de desapropriação, a população de Foz ficou preocupada, temendo a perda de um importante espaço para eventos. No entanto, o Governo do Paraná assegurou que o município continuará contando com um centro de convenções, totalmente modernizado e mais funcional, reafirmando o compromisso com o turismo de negócios e a realização de grandes eventos na cidade.
Segundo o secretário de Estado do Planejamento, Ulisses Maia, o imóvel pertencia à prefeitura, mas agora passará à responsabilidade do governo estadual, que assumirá a revitalização completa.
“Será um local preparado para receber eventos com mais qualidade, o que significa mais renda, empregos e opções de entretenimento para moradores e turistas”, destacou o secretário.
Foto: Divulgação/AEN.
Além da modernização da estrutura já existente, como o estacionamento, os estudos também avaliam a possibilidade de incluir novas funcionalidades, como climatização, dependendo do projeto proposto pela empresa vencedora da licitação.
Próximas etapas e tramitação do projeto
Com a conclusão dos estudos nos próximos dias, o projeto será submetido à análise do Conselho do Programa de Parcerias do Paraná (CPAR), que é composto pelos secretários estaduais do Planejamento, Infraestrutura e Logística, Fazenda, Administração e Previdência, além do diretor-presidente da Fomento Paraná.
Se aprovado, o plano segue para a Assembleia Legislativa do Paraná, passa por consulta ao Tribunal de Contas, será submetido a consulta pública, e, por fim, terá o edital de licitação publicado.
Decreto autoriza medidas extrajudiciais
O Decreto 9818 também autoriza a SEPL a tomar medidas extrajudiciais, caso sejam necessárias, para garantir a desapropriação. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está igualmente autorizada a atuar em eventuais ações jurídicas relacionadas ao processo.
Conselho do Programa de Parcerias
Criado em 2019, o CPAR atua como órgão consultivo e deliberativo na estrutura do governo estadual. Presidido pelo secretário do Planejamento, o conselho tem a função de qualificar, aprovar e acompanhar os projetos incluídos no Programa de Parcerias do Paraná.
