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Governo soluciona antigo impasse sobre desapropriação em avenida de Foz do Iguaçu

A Procuradoria do Município resolveu na manhã de hoje o impasse gerado pelo processo aberto em 1991, quando a prefeitura desapropriou imóveis para ampliação da Avenida República Argentina, durante a administração do ex-prefeito Alvaro Neumann. O procurador geral Osli de Souza Machado se reuniu com o advogado da parte, Newton Schimmelpfeng, quando celebrou-se um acordo para pagamento de R$ 98.174,81 referentes ao restante da dívida. O entendimento cessa a possibilidade de intervenção definida pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

O processo de cobrança tem mais de 18 anos e originou-se da desapropriação de imóveis da família Calegari para a ampliação da Avenida República Argentina. Conforme informou o procurador, o valor principal era de R$ 790.122,00 em várias parcelas. Foram pagas 11 parcelas que totalizaram R$ 714.340,00 restando a última no valor de R$ 35.082,74, mais honorários totais calculados em R$ 61.162,72 e despesas/custas judiciais de R$ 1.929,35 totalizando os R$ 98.174,81 acordados.

Osli Machado explica que o Município ainda fará uma rápida verificação dos pagamentos parciais realizados no passado. “É uma verificação de cálculos para saber se os valores estão corretos e na sequencia o Município fará o pagamento porque o advogado da causa se propôs a receber o valor e dar o assunto por encerrado. O pagamento cessa qualquer perspectiva de intervenção”, disse o procurador geral. Machado também reforçou que o município "de forma alguma vai deixar de cumprir obrigações. Não há uma preocupação com a decisão do Tribunal e sim um sossego no sentido de que na hora em que se confirmarem esses valores, o município vai pagar e pronto”.