Na segunda-feira (03) às 9 horas, no salão paroquial da Igreja São João Batista, acontece o lançamento do Mutirão de Legalização do Empreendedor Individual (EI), ação que visa incentivar a formalização de profissionais que atuam em 439 atividades distintas, com faturamento até R$ 36 mil ao ano. O evento contará com a presença dos realizadores da ação, como a presidente da ACIFI, Elizangela de Paula Kuhn, o prefeito de Foz, Paulo Mac Donald Ghisi, bem como de representantes que apóiam a iniciativa, como a Itaipu Binacional, Furnas, Sebrae, Sescap-PR, CRC-PR, Cáritas Diocesana e Copefi – Conselho dos Pastores Evangélicos de Foz do Iguaçu.
Elizangela Kuhn explica que o mutirão, cujo slogan é “EI! Seja legal você também”, é uma das ações práticas surgidas durante o seminário sobre a Campanha da Fraternidade Ecumênica, que este ano teve como tema Economia e Vida. “Participamos das discussões sobre a Campanha da Fraternidade e sugerimos um esforço conjunto da sociedade para o incentivo à legalização. Através do EI (Programa do Empreendedor Individual), o profissional que hoje atua na informalidade pode ter muitos benefícios, como o custo zero para a formalização da empresa, redução de impostos e de custos para contratação de empregado”, enumera a presidente da ACIFI.
Ela destaca, no entanto, que um dos maiores benefícios da inscrição da empresa através do EI é a cobertura previdenciária, não somente para o empreendedor como também para a família. Mas o EI legalizado também ganha seu CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que permite acesso a serviços bancários, inclusive créditos especiais para microempresas, com juros mais baixos.
Podem se inscrever no EI profissionais de diversos ramos de atividade, como eletricista, taxista, pintor, manicure e cabeleireiro, artesão, encanador, jardineiro e até reciclador de papel. Todas as atividades previstas podem ser conferidas no site Portal do Empreendedor (www.portadodoempreendedor.gov.br).
Para a formalização, o custo é fixo. Não há taxas ou impostos federais e apenas valores simbólicos para o município, como R$ 5,00 de ISS – Imposto Sobre Serviços – se a atividade for de prestação de serviços, e R$ 1,00 para o Estado, se a atividade for ligada à indústria ou comércio. O recolhimento para a Previdência Social é de 11% do salário mínimo – hoje R$ 56,10 -, reajustado no início de cada ano.
Para o mutirão foram confeccionados panfletos com todas as orientações necessárias sobre o projeto, bem como um vídeo institucional que vem sendo divulgado em missas e cultos realizados em Foz do Iguaçu.
A presidente da ACIFI destaca que o mutirão a ser realizado em Foz é inédito justamente porque conta com ampla rede de apoio não governamental. Com realização da ACIFI e Prefeitura, o mutirão será promovido com o apoio da Itaipu Binacional, Furnas, Sebrae, Sescap-PR, CRC-PR e Cáritas Diocesana. A Igreja Católica colaborou com a orientação aos fiéis sobre os benefícios da legalização de suas atividades, inclusive divulgando ao final das missas um vídeo institucional feito especialmente para o mutirão. Também as igrejas evangélicas de diversas denominações contribuíram com a campanha, orientando seus fiéis após os cultos.
