Os vereadores discutiram na quinta-feira (17), durante Sessão Extraordinária, dezenas de Emendas Modificativas e Aditivas aos projetos de Orçamento do Município e Plano Plurianual para a o exercício de 2010 a 2013.
O Plano Plurianual – Projeto de Lei nº163/2009 – teve oito emendas votadas. Seis delas foram aprovadas com votos contrários dos vereadores Sérgio Beltrame (PMDB), Valdir de Souza Maninho (PMDB) e José Carlos das Neves (PMN) e duas tiveram unanimidade em votos favoráveis.
O Orçamento – Projeto de Lei nº 164/2009 – teve 67 Emendas discutidas em Plenário. Destas oito receberam pedidos de ‘vistas’ por parte do vereador Nilton Bobato (PCdoB). Algumas delas se referem ao Orçamento para o exercício da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu para 2008.
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No último dia 4 foi realizada uma Audiência Pública para debater os dois projetos. O Plano Plurianual estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Poder Executivo ao longo dos próximos três anos e o orçamento anual estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2010.
Ambos os projetos são elaborada pelo Poder Executivo, que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas durante um ano. O orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada sessão legislativa.
A estimativa de receitas e despesas é feita de acordo com a previsão de arrecadação do município. Se durante o exercício financeiro houver necessidade de realização de despesas acima do limite que está previsto na Lei, o Poder Executivo submete à Câmara Municipal um novo projeto de lei solicitando crédito adicional.
Sexta-feira (18), uma nova sessão será realizada para continuar a discussão dos dois projetos que devem ser aprovados até neste domingo (20).
