O Poder Executivo está finalizando as adequações no Projeto de Lei que modificará a Lei Municipal nº. 3.592/2009, que autoriza a instituição da Fundação Hospital Municipal de Foz do Iguaçu. Enviado no começo de abril para a análise dos vereadores, o projeto foi retirado pelo prefeito Reni Pereira para readequações sugeridas pelo Ministério Público e equipe técnica da Prefeitura de Foz. O objetivo é proceder às adequações necessárias para regular o funcionamento da fundação.
| Foto: Assessoria |
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| Projeto Fundação Hospital Municipal voltará para discussão na Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu |
O Projeto de Lei com as novas alterações deve ser reapresentado essa semana na Câmara de Vereadores para votação, que está prevista para acontecer no próximo dia dois de maio. Entre os ajustes feitos em alguns artigos está a composição do conselho curador, que passa a ter maior representação social. O conselho que tem a função de dirigir, fiscalizar e controlar a Fundação terá a participação de indicados pelo Conselho Municipal de Saúde- COMUS, Ministério Público, 9ª. Regional de Saúde e Câmara de Vereadores.
Outro ajuste foi quanto ao ingresso de recursos e receitas, não ficava clara a independência financeira da Fundação Hospital Municipal. Ela será mantida pela aquisição de serviços por meio de contratos de gestão que serão firmados com os governos municipal, estadual e federal. Essas alterações serão apresentadas na reunião de quinta-feira (25), para os representantes do Comus e se aprovada pelo conselho seguirá para a análise e votação do Legislativo municipal.
De acordo com o projeto, a fundação será estatal com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos de interesse coletivo e de utilidade pública, com duração indeterminada com sede e foro no Município de Foz do Iguaçu. A finalidade é prestar serviços de saúde e de assistência médico-hospitalar mediante Contrato de Gestão, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
