Projeto de Lei do Cartão do Estudante vai receber nova redação

A subemenda à emenda aditiva nº 4/2012, adicionou os parágrafos 3º, 4º, 5º e 6º ao Art. 1º, com a seguinte redação:

 

O cartão estudante poderá ser utilizado em qualquer dia, horário e itinerário. Os créditos poderão ser adquiridos de forma fracionada ou não, na quantidade exata para o deslocamento mensal residência-estabelecimento de ensino e vice-versa, e para a realização de atividades extracurriculares devidamente comprovadas, com intervalo de, no mínimo, 10 dias corridos entre as aquisições. Os créditos do cartão estudante que, eventualmente, não forem utilizados, poderão ser compensados quando da aquisição de novos créditos. Para o cadastramento junto à operadora do sistema de bilhetagem eletrônica, o estudante deverá apresentar comprovante de idade, endereço e da sua matrícula no estabelecimento de ensino. A emenda modificativa nº 6/2012 inclui no benefício do cartão estudante os alunos de cursos profissionalizantes de formação inicial ou continuada, ministrados pelo PROVOPAR, SENAC, SENAI e SENAT. O projeto de lei segue agora para nova redação das comissões reunidas de legislação, justiça e redação; economia, finanças e orçamento; e de educação, cultura, esporte, saúde, assistência social e defesa do cidadão. A matéria volta à pauta do plenário na próxima terça-feira (15), para ser apreciada em primeira discussão.

 

 

Foto: Divulgação

Sessão nesta quinta-feira (10) na Câmara de Foz não teve pautas polêmicas em discussão

 

Moção de Aplauso – O secretário municipal de esportes e lazer, Márcio Ferreira, vai ser homenageado pela Câmara com uma moção de aplauso por seu empenho na disputa onde Foz do Iguaçu foi escolhida uma das sedes dos X-GAMES. A outorga é de iniciativa do vereador Carlos Budel (PSDB). Os jogos de esportes radicais e de aventura vão acontecer de 2013 a 2015. As provas serão disputadas no Parque Nacional do Iguaçu e na Usina de Itaipu (canal de águas bravas), e transmitidas ao vivo para mais de 175 países. A expectativa é que essa mídia internacional atraia milhares de turistas a Foz do Iguaçu, movimentando a economia local e consolidando a tríplice fronteira como um dos principais destinos para a prática de esportes radicais no mundo. As outras novas sedes dos X-GAMES são Munique e Barcelona,  que irão se juntar a Aspen e Los Angeles, ambas nos Estados Unidos, e Tignes, na França, três sedes antes anunciadas.